CANDIDATOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
UM BREVE PERFIL
Candidaturas à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) nesta eleição de outubro de 2026 são majoritariamente de pessoas brancas, masculinas, casadas, com nível superior completo, de faixa etária entre 50 a 64 anos, com ocupação pulverizada na alternativa “outros”, mas de empresários dentre os que se identificaram com uma das opções dadas no questionário de registro do tribunal eleitoral.
São estas as características principais dos 1.415 candidatos registrados até uma semana antes do prazo final para validar o direito a disputar uma das 94 vagas de deputado estadual à ALESP. Porém, características principais – majoritárias - estão longe de ser absolutas na maioria dos casos, assegurando razoável diversidade e, mesmo nos poucos em que são, ainda assim é possível identificar alguma heterogeneidade.
Em minha longa ocupação de investigar, pesquisar e analisar eleições brasileiras estou convencido de que a disputa para as assembleias legislativas estaduais é a que menos desperta o interesse do eleitor dentre os mandatos populares, particularmente em um estado com as características territoriais, populacionais e econômicas do estado de São Paulo. A hipótese principal, já levantada por outros colegas da área, é de que se trata de um poder legislativo intermediário entre o federal e o municipal, carecendo de uma identidade própria. Interesse um pouco maior há para os eleitorados de municípios muito pequenos.
Independentemente de minha interpretação estar ou não certa, reconheço que a concorrência ao mandato de deputado estadual continua sendo grande em todo o Brasil e não é diferente para os paulistas. Nada menos que 28 partidos, divididos entre os que concorrem de forma isolada (17) ou sob a forma de federação (5), registraram candidatos em números variáveis somando 1.415 indivíduos. Esta quantidade poderá sofrer modificações a depender de eventuais impedimentos formais por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou mesmo de desistências.
Convido o leitor a acompanhar minha breve descrição e reflexão em torno de alguns dados decompostos sobre o que discorri na introdução, sem o propósito de esgotar assunto importante o qual sempre terá consequências em nossas vidas a partir das decisões que tomamos.
Lembro novamente que alguns números podem ter mudado devido aos possíveis indeferimentos, e registros de candidaturas na data limite, bem como a qual fonte estatística do próprio Tribunal Superior Eleitoral se der o levantamento dos dados. Mas isso não é fator a comprometer o que venha a ser escrito por aqui.
Assim, meu olhar percorrerá pela ordem os recortes de sexo (gênero), cor/raça, faixa etária, grau de instrução, estado civil e ocupação.
E as candidaturas femininas: como vão?
Começo pelas mulheres. Afinal, o sexo (ou gênero) feminino é a maioria na sociedade brasileira e como os observadores atentos do cenário público já sabem, este é a minoria entre os candidatos e, consequentemente entre os eleitos.
Ou seja, a presença feminina é bem modesta apesar de os partidos terem a obrigação de assegurar a proporção de no mínimo 30% e no máximo de 70% das vagas “para candidaturas de cada sexo”, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 10º da Lei 9.504/97, uma maneira simpática de assegurar a reserva de vagas para as mulheres sem ferir o princípio da igualdade. Isso não significa que 30% das cadeiras do legislativo contarão com a presença feminina, pois elas precisam ser eleitas. Dos 1.415 registros, 458 pessoas do sexo feminino oficializaram suas candidaturas representando somente 32,4% do total. E também como sabemos, muitas candidaturas são registradas somente para se atingir a cota sem que as candidatas estejam efetivamente comprometidas em concorrer, o que vale também para homens em vários partidos.
Ora, dos 28 partidos – concorrendo isoladamente ou em federação – quatro partidos não haviam conseguido atingir a cota no momento da consulta – Agir, DC, Democrata, e Mobiliza, sendo que os outros 20 partidos que buscam conquistar ao menos uma vaga variaram do mínimo de 30% a no máximo 50%.
Dentre os partidos que lançaram ao menos 30 candidatos ao legislativo paulista, o jovem Missão dispõe do maior número de candidaturas femininas alcançando a marca de 39,1%, seguido do PT com 36,4% e do PSOL com 34,5%. Enfatizo este tópico porque a sociedade paulista e brasileira têm assistido a muitos feminicídios e a várias tentativas que por pouco não se consumaram.
Na atual legislatura, a ALESP conta com 24 deputadas, ou seja, 25,5% dos 94 assentos o que demonstra que mesmo com a reserva de 30% das vagas estas tendem a ficar abaixo dentre os eleitos. Quase todas disputam a reeleição e ao menos duas delas concorrem para a Câmara dos Deputados.
A Cor/Raça dos postulantes
Tal como ocorre com as mulheres, a cor/raça predominante entre os candidatos não reflete de forma fiel a composição paulista, tendo como referência o censo de 2022 no qual a população residente que se declara branca é de 57,8%, a parda 33%. Por sua vez, a de cor preta participa em 8%, a amarela com 1,2% e a indígena com somente 0,1%.
Porém, na corrida por uma cadeira no legislativo bandeirante a composição se apresenta bem diferente e distorcida. Nesta, os candidatos que se declaram de cor branca – 947 (66,93%) prevalecem por maioria muito superior à registrada no censo, sendo que a parda contando 285 (20,14%) fica bem atrás em relação ao apurado, a preta, por sua vez, 165 (11,66%) e assim à mais do que no censo, a amarela 11 (0,77%) abaixo, e por último a indígena 7 (0,49%), ligeiramente acima.
Como já pude aferir nos registros da presente eleição e das eleições passadas para diferentes cargos, o quesito cor/raça deixa margem à dúvida. Os candidatos da cor amarela e indígenas somam 18 apenas, embora tal declaração seja suscetível de alguns questionamentos – como também a de brancos e pretos - ainda que não relevantes em termos estatísticos. Suponho que parte disso se deva ao fato de que muitos são mestiços – o que os colocaria na categoria parda - mas preferem – supostamente - declarar a cor de origem de um de seus pais que lhe pareça mais conveniente social e politicamente.
A condição majoritária do sexo masculino dentre os candidatos se reproduz no interior do critério Cor/Raça à exceção da indígena, mas que é a menor em termos absolutos.
Em termos proporcionais no interior de cada Cor/Raça a distribuição apresenta algumas variações relevantes, porém a presença masculina é sempre acima de 50% - à exceção já mencionada da indígena. É entre as candidaturas declaradas da Cor/Raça preta que a presença masculina é a menor, ainda assim de 56,97% e, na parda se encontra a de maior proporção dos homens com 71,23%.
Faixa etária: maturidade e terceira idade mais presente
Os candidatos que se encontram na faixa etária de 50 a 64 anos – portanto da maturidade ao início da terceira idade – são o grupo majoritário ao participarem com 41,4% de todos os registrados no tribunal eleitoral. No entanto, os que se perfilam na faixa anterior de 35 a 49 anos de idade – do final da juventude para o início da maturidade - situam-se na segunda posição em participação (37,39%), ou seja, não muito atrás. Juntos perfazem 78,5% sugerindo que as candidaturas se dão no auge das condições produtivas para a sociedade.
A faixa etária de 50 a 64 anos está representada entre os candidatos a ALESP em participação muito superior a que tem no estado de São Paulo tendo como referência o censo de 2022 no qual aparece com 17,9%. O mesmo vale para a de 35 a 49 anos no qual representa 23,5% e para as demais. No entanto, ao menos neste caso, tal desalinhamento não quer dizer que haja algo de errado porque é de se imaginar que, sobretudo, esta última se encontra em uma fase da vida na qual está mais dedicada ao trabalho.
Mas se não é errado as diferenças entre as proporções observadas no censo para o estado de São Paulo e as candidaturas à ALESP, o tamanho desta desigualdade sim é algo a sugerir algo como uma dominação por parte daqueles que já se encontram na política há mais tempo dispondo ou não de cargos públicos e/ou eletivos.
Grau de instrução
O tão esperado e aguardado avanço da escolaridade do brasileiro dentre os que se candidatam a cargos públicos já foi alcançado nos últimos anos para várias casas legislativas e agora é uma realidade indiscutível na competição para a ALESP. Quase dois terços dos candidatos (63,96%) contam com nível superior completo dentre os sete níveis registrados. Somando-se os que possuem superior incompleto (9,96%) e ensino médio completo (18,23%) chega-se a 92,15% dos postulantes com nível de instrução de razoável para bom em termos formais.
É evidente que a qualidade da formação dos brasileiros em geral deixa muito a desejar, o que se estende a muitos estabelecimentos de ensino superior e, assim sendo, é impossível afirmar que haverá incremento qualitativo significativo nos trabalhos legislativos dos futuros parlamentares. Mas aí já se trata de outra discussão para outro momento.
Estado civil
A fatia dos candidatos casados – 52,3% - alcança maioria absoluta e bem à frente dos solteiros – 30,81% - que não é pequena, como não é desprezível a dos divorciados (14,63) os quais somados a dos separados judicialmente (1,03%) confere alguma robustez a um grupo que não encontrou o bem estar e crescimento pessoal na vida a dois de longo prazo ou mesmo perene – ao menos em uma suposta primeira experiência. A dos viúvos é enxuta – 17 (1,2%) e talvez isso se explique seja pelo grande número dos solteiros e também dos divorciados e, por último, pela redução da taxa de mortalidade entre os mais velhos.
Até algumas décadas atrás a ordem apresentada destas cinco possibilidades do estado civil pelo tribunal eleitoral resultava em um alinhamento muito forte com a idade das pessoas. É óbvio que isso não mudou por completo, mas foi bem atenuado.
Quando verificamos a participação dos casados na faixa etária de 50 a 64 anos de idade na qual há 586 candidatos, esta é de 57,68%, embora a participação dos casados em seus respectivos grupos etários é maioria absoluta com exceção dos mais jovens – isto é – do grupo de 21 a 34 anos com somente 28,35%.
Todavia, ao se realizar o cruzamento de cada faixa etária (lembrando que são cinco) por cada possibilidade de estado civil (lembrando que também são cinco) alcança-se 25 grupos. O grupo combinado – isto é – casado e com idade de 50 a 64 anos – continua prevalecendo frente aos outros 24 com base no total de postulantes perfazendo 23,89% dos 1.415. Ademais, nenhum outro dos 24 cruzamentos alcança 20%. O mais próximo disso também se refere ao grupo de casados na faixa etária de 35 a 49 anos com 19,08%. Depois deste, só ultrapassa 10% o cruzamento de solteiros na mesma faixa etária de 35 a 49 anos de idade – 13,5%.
A condição de alguém estar unido formalmente (casado) a outro ou ter rompido (separado judicialmente ou divorciado), ou ainda estar sozinho (solteiro ou viúvo) pode ter consequências diversas tanto para a política quanto para a economia e, ainda, outros espaços e temas. O estado civil é tanto a expressão de condições da economia como dos valores sociais, mas é igualmente um fator a condicionar possivelmente tais dimensões.
Do que se ocupam nossos candidatos à ALESP
Além das 117 opções de preenchimento no item ocupação para as pessoas que vão registrar suas candidaturas, há o item “outro” para aqueles que não se enquadram em nenhuma destas. E foi exatamente a alternativa “outra(o)” com 219 menções representando 15,5% do total que ficou à frente de todas as outras. A partir daí, a próxima ocupação identificável à frente das demais será a de empresário reunindo 175 indivíduos e expressando 12,37% dos 1.415, para ser seguido bem atrás pela de advogado – 132 (9,33%); vereador – 98 (6,93%) e deputado 54 (3,82%).
À exceção de “outro(a)” há 13 opções mais frequentes e identificáveis que somadas alcançam 51% sugerindo uma elevada fragmentação, especialmente se considerarmos o que poderia ser a de quem respondeu “outro(a)”.
O item ocupação como solicitação de informação feita pelo tribunal eleitoral aos candidatos é um critério mal definido para que possa se constituir em indicador relevante para análise, pois este item confunde o respondente (candidato-a) ou também é muito cômodo a depender do que não se quer informar, e acaba por reunir ao menos quatro possibilidades. São estas: 1) no que o candidato se ocupa na maior parte de seu tempo; 2) de onde o candidato extrai sua fonte de renda única ou mais importante; 3) a formação em nível superior ou de curso técnico; e 4) se exerce ou não mandato popular.
Nesta rubrica dos candidatos à ALESP, 54 registraram que sua ocupação é de deputado não discriminando se estadual ou federal (mesmo esta sendo menos comum é possível), e este número é possivelmente maior se for examinado cada registro individual. Constatamos que alguns deputados estaduais atuais não mencionaram “deputado” como sua ocupação, mas sim outras, como advogado, ou cantor, compositor, por exemplo.
A despeito das ressalvas que faço a esta informação, considerei-a ainda assim de alguma serventia e talvez nos permita considerar que os candidatos representam um conjunto muito heterogêneo da sociedade paulista, particularmente quanto a extração socioeconômica.
Os partidos e federações diferem muito entre si nestes quesitos?
A pergunta por mim formulada faz sentido porque em tese a existência dos partidos nos regimes democráticos se justifica com meio para canalizar diferentes concepções de mundo, programas e interesses, os quais se formam pelas próprias diferenças existentes na sociedade.
Por outro lado, os partidos políticos que jamais foram um primor quanto a reunir tais características se multiplicaram nos últimos tempos no Brasil sem que isso fosse algo muito maior do que traduzir as próprias conveniências dos seus dirigentes. Ainda assim faz sentido responder a esta pergunta devido ao grau de antagonismo que passou a atravessar nossa sociedade em tempos ainda mais recentes, no qual a diferenciação de esquerda e direita se tornou parte do repertório diário de seus dirigentes e mesmo dos militantes nas redes sociais.
Assim sendo, dividi em dois grandes grupos os partidos e federações: esquerda e centro-esquerda (ESCES) e direita e centro-direita (DICEDIR) (veja a classificação na tabela anexa), embora as diferenças entre estes possam ser discutíveis. O bloco da DICEDIR é muito maior (1.071 – 75,69%) do que o da ESCES) (344 – 24,31%). A superioridade em tamanho do que aqui classifiquei como bloco da direita e centro-direita sobre a esquerda e centro-esquerda já é por si reveladora de parte do desenho da sociedade paulista.
Feito tal esclarecimento, existem sim diferenças que vão de sutis até mais pronunciadas. Em relação ao sexo (gênero), as mulheres contam com mais participação no bloco ESCES em 2,56 pontos, conquanto também seja muito baixa (34,3%). No atributo cor/raça também há diferenças, embora em ambos os blocos as candidaturas de cor sejam maioria e maioria absoluta. Porém, no bloco da DICEDIR a participação dos candidatos da cor branca é de 71,2% e no da adversária 53,5% em uma enorme diferença de 17,8 pontos percentuais.
Além da diferença nas candidaturas acima mencionadas, é bem evidente a diferença nas cores parda e preta, pois no bloco da DICEDIR a que se declara parda é de 19,23% e no da ESCES 22,97%, com diferença de 3,73 pontos. No entanto o que faz a diferença se tornar mais contundente é que a participação de cor preta no bloco da DICEDIR é de somente 8,22% e no da ESCES é quase igual ao da parda, ou seja 22,38%. Ou seja, parda e preta somadas representam somente 27,5% no da DICEDIR, mas 45,9% na ESCES, revelando uma desigualdade de 18,4 pontos.
E para encerrar...mas não por um fim
O perfil social das candidaturas – apesar de se originar de partidos políticos - é insuficiente quase sempre para se extrair conclusões sobre o que se passará efetivamente quando daí se conhecerem os eleitos e depois empossados e atuando como representantes populares. É ainda mais complicado com poucos atributos aqui tratados. Seria possível ter um pouco mais de conhecimento com os próprios dados compilados pelo tribunal eleitoral se algumas das fontes internas do próprio órgão propiciassem cruzamentos de dados entre os atributos sociais e a prestação de contas, entre outros.
Dou um exemplo sobre a receita obtida pelos candidatos porque sabemos o quanto os recursos financeiros contribuem para as perspectivas de elegibilidade, mesmo não sendo decisivos, e o quanto ajudam a entender escolhas políticas internas dos partidos e federações. Até a data em que concluía este artigo, poucos candidatos haviam auferido receita variando de quase nada para muito.
Luiza Erundina de Souza (P-SOL), ex-prefeita de São Paulo e deputada federal por várias legislaturas, além de candidata não eleita para mais de um cargo, recebeu o maior valor individual dentre os candidatos registrados até o momento tanto em seu partido, seja agregando a REDE que forma a federação, seja entre todos os candidatos que prestaram contas até o momento. Ela registra o valor de R$ 1.227.500,00, o qual foi integralmente doado por seu próprio partido. Tal valor representa 1,12% de todas as doações registradas e 12,67% de tudo que os candidatos do seu partido e da REDE registraram até o momento. Para comparar, a atual vereadora paulistana e sua colega de partido Keitchele Lima da Silva - e também candidata - registra R$ 727.335,00 tendo recebido de quatro fontes: seu próprio partido – 94,5%; de si mesma R$ 30.000 (4,15%) e R$ 4.000,00 (0,55%) de um particular.
Porém, são os candidatos do PL que mais auferem recursos até o momento representando nada menos que 30,7% do total e seguidos pelos do PSD com 17,7% e depois os do PODE com 11,24%. No entanto, para citar somente o PL, 98,3% dos recursos tem o próprio partido como fonte dos recursos e os menos de dois por cento restantes de 56 doadores. Somados os três com nada menos do que 59,63%.
O perfil das receitas poderá mudar de forma significativa no decorrer da campanha, mas creio que se o que acabo de descrever não diz tudo, diz muito.*
ANEXOS
| ORIENTAÇÃO | PARTIDO |
|---|---|
| Direita + Centro-Direita (DICEDIR) | AGIR |
| DICEDIR | AVANTE |
| DICEDIR | CIDADANIA |
| DICEDIR | DC |
| DICEDIR | MDB |
| DICEDIR | MOBILIZA |
| DICEDIR | NOVO |
| DICEDIR | PL |
| DICEDIR | PODE |
| DICEDIR | PP |
| DICEDIR | PRD |
| DICEDIR | PSD |
| DICEDIR | PSDB |
| DICEDIR | REPUBLICANOS |
| DICEDIR | SOLIDARIEDADE |
| DICEDIR | UNIÃO |
| Subtotal -DICEDIR | 17 |
| Esquerda + Centro-Esquerda (ESCES) | DEMOCRATA |
| ESCES | PCdoB |
| ESCES | PCO |
| ESCES | PDT |
| ESCES | PSB |
| ESCES | PSOL |
| ESCES | PSTU |
| ESCES | PT |
| ESCES | REDE |
| ESCES | UP |
| Subtotal - ESCES | 11 |
| TOTAL | 28 |
| ORIENTAÇÃO | LÊ-ESCREVE | EFI | EFC | EMI | EMC | SI | SC | TOTAL | NÚMERO DE PARTIDOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DICEDIR | 4 | 26 | 33 | 26 | 198 | 106 | 700 | 1.093 | 17 |
| ESCES | 2 | 6 | 3 | 11 | 60 | 35 | 205 | 322 | 11 |
| TOTAL | 6 | 32 | 36 | 37 | 258 | 141 | 905 | 1.415 | 28 |
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -ALESP; Assembleia Legislativa de São Paulo; candidatos a deputado estadual; características das candidaturas; Eleições 2026; Rui Tavares Maluf
***
Tarcisio x Haddad: 2026 repetirá 2022?
Orçamento paulistano para 2026: os exageros continuam
CMSP: eleita mesa diretora para 2026
***
TARCISIO X HADDAD
2026 Repetirá 2022?
Até o momento em que eu concluía este artigo no decorrer do mês de junho, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), continuava sendo favorito absoluto à reeleição ao cargo no pleito de outubro próximo, ou seja, daqui a pouco menos de cinco meses, tendo pela frente novamente entre seus adversários a Fernando Haddad.
Tarcísio venceu a eleição de 2022 em segundo turno por superioridade de 1,19 vez e de 1,24 vez no primeiro turno em relação ao candidato Fernando Haddad, diferenças estas que podem ser consideradas uma confortável vantagem. Considere o leitor por “confortável vantagem” - além da diferença numérica em si mesmo – o fato de que Freitas concorria contra um total de oito adversários, de ser estreante na disputa de um cargo público eletivo - o que tende a reduzir a rejeição - e ser-lhe atribuída a condição de técnico em lugar de político, em um mundo no qual ser caracterizado como político é geralmente motivo de repulsa popular.
***
Orçamento paulistano para 2026: os exageros continuam
CMSP: eleita mesa diretora para 2026
***
ORÇAMENTO PAULISTANO PARA 2026
OS EXAGEROS CONTINUAM
A imprensa brasileira noticia regularmente o quanto nossas autoridades do poder executivo e do legislativo continuam a tratar as finanças públicas com tranquila licenciosidade, postura esta que vale para os três níveis de governo. Esta inclinação a gastar acima do que se pode – ou pretender gastar, pois nem sempre isso é possível - se materializa nas leis de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. Evidente, que o orçamento da União e de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, e a capital paulista obtém mais atenção devido a disporem de muito mais capacidade de arrecadação, mas isso se estende quase sem exceção a todos os entes públicos.
Neste espaço dou atenção para a proposta orçamentária anual do município de São Paulo (PL-1.169/2025) que foi aprovada de forma simbólica em segunda e derradeira votação pela câmara municipal na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 com os votos contrários das bancadas do PT, PSOL e da vereadora Marina Bragante (Rede), o que resultaria em 15 votos, em princípio, se a deliberação fosse nominal e todos integrantes das bancadas estivessem presentes. Conveniente observar que tais vereadores apresentam emendas, parte destas aprovadas pelo relator, mas rejeitam o projeto de lei do orçamento.
Desde que o PL-1.169 saiu da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para a apreciação pelo plenário em primeira votação, o que se deu no dia 3 de dezembro, em mais de um momento alterações resultaram em aumento de valores em relação à proposta original encaminhada pelo poder executivo.
A tradição das autoridades incrementarem a projeção de arrecadação e, consequentemente, de gastos para o ano seguinte se mantém. Porém, o que torna a análise mais clara é o acompanhamento da execução orçamentária de 2025, que está em seus últimos dias, e permite maior compreensão para as possibilidades e limitações para o orçamento a ser executado em 2026.
Quando o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou a proposta orçamentária de 2026 (PL-1169/2025) para a Câmara Municipal (CMSP) a estimativa de receitas e despesas estava orçada em R$ 135,4 bilhões. No momento da votação em primeiro turno, a Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo paulistano, por meio de seu relator Marcelo Messias (MDB) já havia aumentado a projeção para R$ 136,6 bilhões, ou seja, R$ 1,2 bilhão a mais (variação de 0,87%). Duas semanas mais tarde, ao ocorrer a última votação, o plenário aprovou um valor total de R$ 137,4, acrescentando R$ 800 milhões à última modificação e totalizando R$ 2 bilhões em comparação ao projeto original (variação de 1,48%).
Neste meio tempo, após um acordo com o relator da matéria, os vereadores apresentaram 3.761 emendas ao projeto de lei para as mais diferentes áreas e os mais diferentes valores com um limite máximo de R$ 6 milhões por cada um dos 55 representantes, resultando em um total de R$ 330 milhões. Do total, 237 emendas foram aceitas pelo relator. Mas o total da majoração do orçamento está longe do valor total das emendas, se encontrando basicamente nos investimentos e alcançando a cifra de R$ 17 bilhões, os quais, por sua vez, significam operações de crédito, ou seja, empréstimos.
Bem antes disso, a proposta orçamentária para 2025 que foi aprovada no ano de 2024 pela CMSP era de R$ 125,6 bilhões, representando uma variação de R$ 9,8 bilhões (7,8%). É fato que no transcorrer do exercício a peça orçamentária é atualizada – o que ocorre todos os anos - em decorrência do comportamento das receitas. Se estas ingressam em volume acima do que foi originalmente estimado, o governo corrige o valor geral e praticamente tudo o que integra, dispondo de razoável margem legal para realocar valores, o que significa retirá-los de onde originalmente estavam previstos para gastá-los.
Assim, no decorrer deste ano de 2025, o executivo atualizou orçamento em 4,8%, o que o fez saltar de R$ 125,6 bilhões para R$ 131,3 bilhões. O leitor atento dirá que tal valor está mais próximo do que o prefeito enviou para o próximo exercício; relembrando – R$ 135,4 bilhões, ainda assim diferença de R$ 4,1 bilhões.
Bem, mas as coisas não se passam exatamente desta forma, porque estimar e atualizar a peça orçamentária não é o mesmo que autorizar os gastos a serem efetuados, o que se dá somente com a chamada liquidação. O valor liquidado até o início deste mês de dezembro era de “somente” R$ 103,97 bilhões, portanto, uma diferença de R$ 21,68 bilhões a menor se comparado ao orçamento do início do ano ou R$ 27,31 bilhões a menor em comparação ao valor atualizado.
E se o leitor deseja mais informação, eu destaco que o valor liquidado não quer dizer que já tenha deixado o tesouro e se destinado a sua finalidade. Só mediante o que consta na rubrica “Pago” é que se tem certeza de que os recursos cumpriram seu destino. E tal montante é ainda menor – R$ 101,57 bilhões, o que significa R$ 24,1 bilhões a menos do que no mês de janeiro, quando o exercício tem início, R$ 29,72 bilhões do atualizado. Desde o início do mês, a Prefeitura tem, portanto, poucos dias para gastar o valor que foi reajustado, o que, provavelmente não ocorrerá.
Há mais algumas explicações que o leitor merece receber. Entre o valor original de janeiro e também depois de cada uma destas etapas que mencionei, existem na execução orçamentária paulistana outras onze rubricas que são as seguintes: “suplementados”, “reduzidos”, “suplementado em tramitação”, “reduzido em tramitação”, “congelado”, “descongelado”, “congelado líquido”, “disponível”, “reservado líquido”, “empenhado líquido” e “saldo da dotação”. Os valores que aí se encontram se parecem com uma montanha russa ou uma gangorra.
Portanto, com base na execução orçamentária do dia 4 de dezembro faltariam ainda R$ 24,1 bilhões a serem efetivamente pagos tendo por base somente o orçamento anual original. Considerando a peça atualizada o montante sobe para R$ 29,72 bilhões, o que significa que 22,6% precisam ser cumpridos o que provavelmente não ocorrerá em 27 dias. O leitor talvez se convença de que os recursos públicos são tratados como se não houvesse limites de onde extraí-los e como gastá-los.
É compreensível e até defensável que o poder legislativo altere partes da proposta orçamentária encaminhada à sua apreciação e deliberação, mediante cancelamento de despesa prevista em outra área, mas o aumento de despesa é algo muito difícil de ser moralmente aceito, mesmo que tais incrementos se destinem a projetos defensáveis sob o critério do interesse público.
*RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Eleições Presidenciais na América do Sul (2025); Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), os dois últimos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
***
***