Ainda há um pouco para se refletir sobre os resultados das eleições para as Mesas Diretoras (MDs) da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) que dirigirão o Congresso Nacional (CN) neste último biênio da 56a legislatura, realizadas a partir do dia 1 de fevereiro corrente e concluídas nos dias 2 (SF) e 3 (CD). Se em ambos os casos é clara a vitória dos candidatos alinhados ao governo para o cargo de presidente, embora por partidos distintos (DEMOCRATA e Partido Popular PP, respectivamente) e já no primeiro turno, também é fato que a composição dos demais cargos se trata de algo mais amplo, e as responsabilidades de seus integrantes também são concretas como preveem os regimentos internos, e não parece tão certo afirmar que estas composições se constituam em simples expressão da vontade do governo. Não há como dirigir a casa sem levar em conta a MD e o chamado colégio de líderes formado pelos representantes dos partidos políticos.

Observe-se o processo eleitoral pelo ângulo da representatividade partidária, de região, gênero e idade, aspectos sempre a serem levados em conta pela própria característica do Poder Legislativo, embora isso seja algo mais pronunciado na CD do que no SF pelo fato de a primeira ser a instituição efetiva da representação popular e a segunda das unidades federativas (UFs). No caso do SF, que escolheu presidente o senador RODRIGO Otávio Soares PACHECO (44) (DEM-MG), os demais membros eleitos são todos do sexo masculino pertencendo a sete (7) diferentes partidos políticos, sete (7) diferentes estados brasileiros, e quatro (4) regiões do Brasil. O Partido dos Trabalhadores (PT), dentre os que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, elegeu ROGÉRIO Carvalho SANTOS (52), de Sergipe (SE) para o cargo de 3º secretário. Já o Partido Democrático Trabalhista (PDT) se fez presente com o senador WEVERTON Rocha Marques SOUZA (41), do Maranhão, para o cargo de 4º secretário. Ou seja, a participação destas duas (2) agremiações na MD não pode ser considerada do Centrão, grupo político envolvendo diferentes siglas e conhecido por se orientar para vantagens concretas em termos de influência dentro da administração federal. Não obstante, este grupo tem especificidades no SF e na CD e mesmo em cada uma não pode ser reduzido exatamente aos mesmos interesses e pautas. Na CD, que escolheu o deputado ARTHUR Cesar Pereira de LIRA (51) (PP-AL) para presidente, a demora tanto na escolha de seu próprio nome quanto no preenchimento dos outros cargos, refletiu tanto o fato de ser uma casa numericamente maior (513 contra 81 do SF) quanto os vários outros interesses que permeiam não apenas o chamado Centrão, mas também as oposições. Em relação às diferenças deste bloco genérico, observe-que no SF isto quis dizer DEM, MDB, PODEMOS, PSD e PP. Na CD isto passou por PP, PL, PSD, PSL e REPUBLICANO.

Ainda assim, das bancadas de oposição, o PT e o Partido da Social Democracia Brasileira PSDB se fazem presentes na MD com a deputada MARÍLIA Valença Rocha ARRAES de Alencar (36), de Pernambuco, para o cargo de 2ª secretária e ROSIANE Modesto de OLIVEIRA (42), de Mato Grosso do Sul, para o de 3ª secretária. Também como no SF sete (7) agremiações se fizeram presentes, mas não exatamente as mesmas da MD do SF, porém paradoxalmente pelo critério geográfico a representatividade se fez mais concentrada em apenas cinco (5) estados e também quatro (4) regiões brasileiras (não levando em conta os suplentes por não terem responsabilidades executivas). Interessante constatar que nas duas (2) MDs os estados nordestinos se fazem mais presentes que os demais (PB, PI, SE e MA no SF, e AL e PE com três na CD). Por outro lado, a região Sul do País não está presente em nenhuma MD e nem o maior estado do País, São Paulo, (a não ser que se considerasse a suplência). No SF a mesa ficou sem a presença de qualquer mulher enquanto na CD há três (3) representantes do sexo feminino nos cargos de 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Mirando a média de idade de todos os membros estas se aproximam. 51 anos no SF e 52,3 na CD (sem considerar os suplentes) o que não deixa de ser elemento curioso, pois o SF tende a ser mais sênior devido à própria idade mínima para que um cidadão possa ser eleito senador (35 anos contra 21 anos para deputado federal).

Quanto ao alinhamento com o governo federal há de se ter presente primeiramente que o princípio que reza a Constituição Federal (CF) preconiza em seu artigo 2º que “Sãos poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, como também é um princípio político básico que o governo conte com maioria nas casas e, portanto, seus presidentes reflitam esta realidade tanto quanto possível. Porém a independência é fundamental quando há um presidente como o atual que não zela pela mesma já tendo dado inúmeras demonstrações de desapreço tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário. E os dois presidentes afirmaram no dia da eleição que a cooperação com o governo Bolsonaro não significa fazer a vontade do mesmo para toda e qualquer pauta que possa ferir este princípio. Destacaram a importância de se combater a pandemia da covid-19 com a ciência. Reproduzo trecho do discurso do senador Pacheco na sessão preparatória para a votação que culminou em sua eleição: “Outro ponto fundamental que gostaria de destacar a todos os senhores e que sei que é muito íntimo à vontade de o ver realizado sempre no Senado Federal é a independência do Senado da República. Não haverá nenhum tipo de influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos Senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas há instrumentos e procedimentos próprios da democracia para se extrair uma conclusão, a conclusão que advenha da vontade da maioria. Portanto, asseguro com toda a força do meu ser o meu propósito de independência em relação aos demais Poderes, em relação às demais instituições, buscando sempre harmonizar o Poder Legislativo com os demais Poderes da República.” Não obstante, as pautas que são do interesse do governo, ou assim deveriam ser entendidas, como reformas tributária e administrativa, além de privatizações, passam a ter supostamente atenção especial. Mas é claro que isso também soa um tanto questionável porque não havia das presidências anteriores má vontade em relação às mesmas, mas sim o próprio governo Bolsonaro se mostrando ambíguo e sem vontade em relação a estas. Não é demais lembrar que os discursos e encaminhamentos do ministro da Economia Paulo Guedes pareciam pertencer a outro governo uma vez que o próprio presidente pareceu sempre o menos interessado nelas. E a dúvida sobre a atenção especial pode se fazer mais contundente com base em um trecho do discurso de Arthur Lira no própria dia da eleição: “São tantas as urgências, que o próprio esforço de elencar prioridades se torna um desafio. Por isso mesmo, já define o que chamo de maneira ainda vaga de ‘Pauta Emergencial’. O que seria essa pauta? Esta Casa e o Senado é que irão dizer, com o Colégio de Líderes, as bancadas. Qual dentre todas as nossas urgências são aqueles mais prementes?”. Ou seria a má vontade em parte apenas para rivalizar com o então presidente da CD, RODRIGO Felinto Epitácio Ibarra Maia (50) (DEM-RJ)? Ou, sem prejuízo desta, seria a intenção de aprovar as matérias (como a tributária) exatamente como apresentada pelo ministro da Economia? Recorde-se que a CD elaborou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-45).

Em relação à pauta dos assuntos econômicos e econômico-administrativos há chance de aprovação sim, mas talvez não exatamente como o governo deseje, conquanto talvez a tarefa mais urgente seja a votação da proposta orçamentária anula de 2021 que deveria ter sido votada ainda em 2020 e sem a qual o próprio Poder Executivo fica limitado na execução dos gastos. Aliás, os novos presidentes enfatizam a importância de o auxílio emergencial ser novamente aplicado para os mais vulneráveis, mas isso também depende da clareza orçamentária e do respeito às condições fiscais do estado, amparadas atualmente na chamada regra do teto de gastos. No tocante às de costumes e nos itens relativos ao estado de direito, nas quais o presidente parece ter sempre mais interesse, haverá forte resistência e mesmo em grande parte daqueles que votou nos dois atuais presidentes.

E, por último, como fica a questão em face dos mais de 50 pedidos de impeachment do presidente da República? Certamente encontrarão dificuldade para serem aceitos, porém isso dependerá muito dos rumos que tomar a pandemia da covid-19 no tocante à vacinação, as novas cepas do vírus, e de como Bolsonaro será ou não capaz de se ajustar às expectativas do Centrão, bem como a possibilidade de ainda este ano haver condições mais favoráveis às manifestações públicas presenciais, as quais poderão mostrar o estado da opinião pública em prol do impedimento do presidente. Manifestações na forma de carreatas ocorridas dias atrás já foram um primeiro sinal de que as ruas poderão vir sim a influenciar o CN. Finalmente, os presidentes e as novas mesas diretoras precisarão provar à sociedade por meio de suas condutas nas próximas semanas que as negociações com o governo que levaram à suas eleições não se constituíram em claro ato de improbidade e desvio de funções abrindo mão de suas prerrogativas para fazer valer os desmandos de Bolsonaro.

*RUI TAVARES MALUF – Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Ex-coordenador da Pós-Graduação em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM) da mesma instituição (2010-2019). Doutor em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Fundador e editor do site Processo & Decisão desde 2000. Dispõe de Canal no Youtube

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Artigo disponibilizado em 30 de junho de 2020

SUPRAPARTIDÁRIO, MAS NÃO MUITO

Por Rui Tavares Maluf*

As seguidas ameaças do presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores contra o regime democrático brasileiro teve o mérito de despertar nas instituições, como nas lideranças políticas e nos vários segmentos da sociedade uma reação quase à altura do desafio que a este se impôs (basta conferir os resultados da pesquisa Datafolha do domingo, 28 de junho), não fosse atitude do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de grupo a ele ligado internamente no Partido dos Trabalhadores (PT) (como de seu ex-candidato a presidente Fernando Haddad), os quais continuam a olhar o Brasil pelas lentes estritas de sua organização partidária. Este estigma o PT parece não querer tirar de seus ombros e indica com muita nitidez o quanto Bolsonaro e o PT se parecem conquanto se situem nas extremidades opostas do espectro político brasileiro e o quanto ambos continuam a apostar em uma dicotomia do “nós contra eles”, ou do “bem contra o mal” de forma a impedir que a cidadania identifique a existência de alternativas intermediárias. Tais alternativas não dispõem no momento de consensual ou mesmo de uma única organização para acenar ao eleitorado em 2022 (o que é bom, pois o objetivo agora é outro), mas indicam a disposição de convergência para determinados pontos.

No momento, o que há de mais importante é que o conjunto de lideranças políticas e sociais consiga oferecer resistências em face às ameaças ao regime democrático, bem como de atenuação ao flagelo da COVID-19, o qual é em grande medida a tradução da ausência de um presidente da República à frente do mais alto cargo da Nação, quem insiste em agir como líder de facção e negar peremptoriamente a importância da pandemia, desrespeitando abertamente a Constituição e a legislação. Mesmo nesta fase supostamente recolhida, o presidente continuou a demonstrar desprezo pelas normas sanitárias como se pode verificar em sua visita relâmpago ao Município de Araguari (MG) para mais uma visita à unidade do exército. Se isso não fosse pouco, é profundamente incômodo verificar que a atuação do PT continua sendo oportunista e de pouco compromisso efetivo com o regime democrático, conquanto haja exceções importantes em suas fileiras. Nítido exemplo desta conduta encontra-se na posição do líder da bancada petista no Senado Federal, Rogério Carvalho Santos (51) (SE), o qual orientou seus liderados a votarem contra o PL-4.162/19 na quarta-feira, 24 de junho, que instituiu o novo marco legal do saneamento básico. Ao usar a palavra, o líder ressaltou os pontos positivos do projeto, mas explicou a tomada de posição da bancada contrária como resultado desta matéria estar sendo votada sob deliberação virtual, o que impediria as necessárias tratativas. Ora, a referida proposição, felizmente aprovada por ampla maioria, era do conhecimento de qualquer cidadão informado sobre a vida pública brasileira há muito tempo. O partido procura fazer-se de vítima na Operação Lava Jato e, assim, não deseja ser visto associado a quem o julgou e sentenciou seu líder maior à pena de prisão. Explicando com outras palavras: a quem contribuiu para desvelar que os governos do partido estiveram longe de ser aquilo que prometeram, o que não significa da parte de quem escreve este artigo desconhecer méritos em suas gestões.

Na mobilização por uma causa comum (tenha ou não o nome de suprapartidária), ou seja, em favor da democracia, abre-se a perspectiva de discussões importantes sobre como minimizar os efeitos sociais e econômicos produzidos pela pandemia da COVID-19, especialmente sobre os segmentos mais vulneráveis da população. Como também parece claro a quase todos que estão mobilizados por este objetivo que a força das instituições democráticas no Brasil precisa da redução da grande desigualdade social existente no País, seja pelo próprio mérito da questão, como pelo reconhecimento de que os indivíduos imersos na pobreza ficam mais propensos a se deixarem levar pelas bandeiras salvacionistas, as quais invariavelmente tendem a se traduzir em falsas promessas nos médios e longo prazos. Passo importante que o regime democrático brasileiro precisa dar, valendo-se da experiência atual, é superar as contendas focadas exclusivamente na ideia de que cabe a uns conduzirem e aos outros serem conduzidos porque uns seriam portadores da moralidade e dos interesses públicos gerais, enquanto os demais (na melhor das hipóteses) restaria aprender e seguir. Página virada. O Brasil é outro.

RUI TAVARES MALUF– Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Ex-coordenador da Pós-Graduação em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM) da mesma instituição (2010-2019). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.

PALAVRAS CHAVES (TAGs): - Ex-candidato a presidente Fernando Haddad; Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Marco legal do saneamento básico; Movimento pró democracia; Movimento suprapartidário; Partido dos Trabalhadores; presidente Jair Bolsonaro; PT; senador Rogério Carvalho (PT-SE); Sergipe

Artigo disponibilizado em 22 de maio de 2020

O MAIS GRAVE DA REUNIÃO MINISTERIAL DE 22 DE ABRIL

Por Rui Tavares Maluf

Artigo disponibilizado em 28 de Maio de 2018

CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E GERAIS

DA GREVE DOS CAMINHONEIROS

Por Rui Tavares Maluf*

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Página inicial

Artigo disponibilizado em 18 de Maio de 2017

Ética na Pesquisa Qualitativa

Por Rui Tavares Maluf

Artigo disponibilizado em 18 de maio de 2017

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Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 17 de maio de 2017, página 02

*José Neumanne Pinto - Jornalista, poeta e escritor.

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Dilma Vana Rousseff, Iolanda, Janete, Jornal O Estado de São Paulo, Jornalista, José Eduardo Martins Cardozo, José Neumanne Pinto, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Partido da Social Democracia Brasileira, Partido dos Trabalhadores, Processo de Impeachment, PT, PSDB.

ABSTRACT: The present article of Jose Neumanne Pinto, a very important journalist, analyses the behavior of the former president Dilma Rousseff considering that she used a false name, Iolanda, to advice the couple who make the political marketing of her last presidential campaign (João Santana and Monica Moura), of an imminent judicial order of arrest for receiving illegal money. The couple was in Dominic Republic supposedly to evade the arrest.

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Artigo disponibilizado em 26 de Abril de 2017

Acompanhe o comentário em video clicando aqui

FRANÇA

Alguma surpresa no Primeiro Turno da Eleição Presidencial?

Por Rui Tavares Maluf*

A história político-eleitoral da França parece mais complicada em 2017, e, talvez do próprio mundo, em decorrência de várias mudanças nas sociedades nacionais nos últimos tempos, as quais, por sua vez, refletem mudanças supranacionais, embora as primeiras também influenciem as últimas a depender do país. Analisando com rigor os resultados do primeiro turno da eleição presidencial francesa realizada no domingo, 23 de abril (as eleições legislativas serão em junho) constata-se que a afirmação “parece mais complicada” não se trata da exata realidade, porque determinados padrões se mantém. A França, talvez, guarde certa singularidade frente a outros regimes democráticos. Nas análises que enxergam este pais como sendo um dos ambientes mais expressivos de uma onda de extrema-direita, é preciso recordar que o fenômeno não é algo exatamente novo, pois se o partido de Marine Le Pen (48), a Frente Nacional, obteve o segundo lugar agora com uma votação inédita em termos absolutos, o mesmo não se deu em termos percentuais (o mais importante). Ou seja, o pai de Le Pen, Jean-Marie, já havia revelado com um discurso muito mais duro do que o de sua filha em temas mais espinhosos de que existe efetivamente um eleitorado firme à direita. Ele disputou a presidência em quatro eleições seguidas (1974, 1988, 1995, 2002 e 2007) e na penúltima conseguiu chegar ao segundo turno contra o então presidente Jacques Chirac. Em 2007, porém, seu bom momento passou e sua votação foi sensivelmente reduzida colocando-o em uma quarta posição e bem atrás do terceiro colocado (8,13 pontos percentuais). A filha, por sua vez, é uma versão bem suavizada do pai com quem se enfrentou em disputa pelo controle da legenda. Posições mais duras da parte dela apareceram após a forte onda das imigrações.

O fato rigorosamente novo na eleição presidencial francesa é a simultânea perda de relevância do Partido Socialista (apenas a 5ª colocação, resultado que em parte é por culpa do atual governo do presidente François Hollande), e dos Republicanos (centro-direita, na 3ª colocação), e o sucesso da candidatura de Emmanuel Macron (39) à Presidência da França chegando ao segundo turno (e, ainda mais em primeiro lugar). Tudo isso tendo por base um partido recém-criado com o propósito de lhe dar apoio nesta postulação. Macron é de certa maneira a reunião de socialismo e republicanismo, de ideias caras a socialistas, mas também aos defensores do mercado. Suas posições nos assuntos públicos domésticos e internacionais ainda são um tanto vagas. Ele próprio é um jovem que se revelou em pouco tempo um hábil executivo do setor financeiro e homem de estado.

Todavia, não há qualquer fato inédito em uma disputa apertada com o primeiro candidato obtendo uma modesta diferença em relação ao segundo. Quatro (4) eleições presidenciais anteriores apresentaram diferenças entre o primeiro e o segundo colocado no primeiro turno de menos de cinco (5) pontos percentuais. Em 2012, o atual presidente François Hollande venceu o primeiro turno com apenas 1,45 ponto percentual de vantagem sobre o então presidente Nicolas Sarkozy. Em 1995, o socialista Lionel Jospin chegou em primeiro lugar com 2,46 pontos sobre o prefeito de Paris, Jacques Chirac, que o venceria no segundo turno. Em 1981, o então presidente Valery Giscard d’Estang superou ao candidato socialista François Mitterand por 2,47 pontos, mas perdeu para ele no segundo turno. Na eleição de 2002, o presidente Jacques Chirac superou o pai de Marine Le Pen no primeiro turno por 3,02 pontos e o arrasaria no segundo turno mediante vantagem de 20 milhões de votos (64,32 pontos). Já, o atual candidato, e primeiro colocado, Emmanuel Macron estava com 2,64 pontos de vantagem sobre Marine Le Pen até o momento em que este artigo era escrito. No segundo turno, que na presente eleição de 2017 ocorrerá em duas semanas, 8 de maio, já ocorreram três (3) pleitos nos quais o presidente eleito venceu com menos de cinco pontos, a saber: 1974 (Giscard d’Estaing com 1,59 ponto); 1981 (François Mitterand com 3,52 pontos); e, 2012 (François Hollande com 3,28 pontos).

Acredito que é mais produtivo investigar mais detidamente o bom desempenho que Marine Le Pen obteve nas pesquisas de intenção de voto até alguns meses atrás do que sua votação efetiva. Nas pesquisas, ela parecia recrutar um eleitorado que ia muito além da própria direita; espantosamente seria apoiada por um eleitorado comunista que a teria abandonado na medida em que o próprio candidato comunista, Jean-Luc Melenchón, começou a se mostrar competitivo com um discurso anti-europeu. Como seria interessante entender a votação do próprio Melenchón que mesmo ficando na quarta colocação, amealhou 7.060.885 votos correspondentes a 19,08% dos eleitores que compareceram às urnas, situando-se em um patamar muito próximo de François Fillon (terceiro colocado) e da própria Le Pen (20,75%). Se um candidato situado na quarta colocação obtém tal montante de votos, é de se imaginar que a votação geral foi muito dispersa e ai poderia estar um fato novo. Mas aí também não há novidade uma vez que outras eleições apresentaram dispersão ainda maior. A eleição de 2002 na qual o então presidente Jacques Chirac disputava a reeleição, os quatro primeiros colocados reuniram só 59,76% dos votos, muito atrás da presente eleição quando estas colocações produziram 82,73%, pouco abaixo da média desde 1965 de 84,77%.

Por sua vez, o interesse dos eleitores, traduzido no tamanho da participação eleitoral, está entre os mais baixos na presente eleição, embora não seja o menor. No domingo 23 o comparecimento foi de 77,8% para uma média histórica em 10 eleições de 80,35%. As eleições de 1969 e 2002 tiveram comparecimento ainda menor com 77,59% e 71,60% respectivamente.

Porém, a distribuição territorial da votação dos candidatos pelos 106 departamentos da França, incluindo os de ultramar, é indicador importante de ser analisado, conquanto este autor não se proponha a fazer uma comparação histórica no presente artigo. Quando assim procedemos, verificamos que as quatro primeiras colocações se alternam em vários lugares. A Guiana Francesa, vizinha do Brasil (onde se encontra o centro espacial), oferece uma visão interessante. Apesar de seu diminuto eleitorado (somente 92.035), ocorreu uma altíssima abstenção (talvez explicável pela greve geral ali ocorrida no último mês) da ordem de 65,31% dos aptos a votar. O candidato comunista, Mélenchon, ficou com a primeira colocação com 7,21% dos que compareceram e a segunda com Marine Le Pen, 7,08%. Ou seja, extremas esquerda e direita (se é que tais enquadramentos são procedentes), obtiveram os dois primeiros lugares, enquanto Emmanuel Macron ficou no terceiro lugar com 5,47%. Deslocando-nos para o coração da França, Paris, Macron fica na dianteira com uma percentagem melhor do que a obtida em nível nacional (28,81%), mas tem como segundo colocado a François Fillon, bem atrás, com 21,88% e na terceira o comunista Mélenchon com 16,18%. Le Pen fica somente com a quinta posição com 4,13%, bem atrás do frágil candidato socialista, Benoit Hamon, que obteve mais do que o dobro (8,42%). Alternando a análise para o departamento de Bouché du Rhone, na região sudeste do país, onde se encontra a cidade de Marselha (lugar de grande concentração de imigrantes), quem venceu foi Marine Le Pen com 20,87% votos sobre o comparecimento. Já Emmanuel Macron alcançou o modesto quarto posto com 14,81%.

Comparando os dois finalistas na divisão territorial dos votos, a diferença entre ambos se projeta na maior estabilidade de Marine Le Pen nas primeiras duas colocações, enquanto Macron oscila mais. Os poucos exemplos que apresentei da divisão da votação territorial talvez sejam os mais relevantes e capazes de mostrar a particularidade da eleição de 2017, quando o quadro nacional guarda pouco alinhamento com o que se passa nos departamentos. Tal dado sugere, em princípio, alguma incerteza para o desfecho da eleição presidencial no segundo turno. A campanha para o segundo turno é de apenas duas semanas, mas repete em boa medida eleições passadas uma vez que se verifica grande mobilização do centro à esquerda do espectro político para evitar que a extrema-direita logre êxito. Talvez estas definições tenham pouca vali no mundo contemporâneo, mas a percepção dos analistas e de determinados grupos sociais continua sendo a mesma.

*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Doutor em ciência política pela USP e mestre em ciência política pela UNICAMP. Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela Editora Biruta.

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Candidatos a presidente da República, Centro-direita, Direita, Eleição Presidencial, Esquerda, Extrema-direita, Emmanuel Macron, França, François Fillon, Jean-Luc Menchelón, Jean Marie Le Pen, Marine Le Pen, Primeiro Turno

ABSTRACT IN ENGLISH:: At the present article, the author (political scientist Rui Tavares Maluf) reports and analyses the results of the first ballot of the French presidential election that was held April, 23, 2017, considering the chances of each of the two finalists, Mr Emmanuel Macron and MS Marine Le Pen. One of the main arguments points out the different geographical votes gathered by both. While Le Pen receives an established vote in the most of 106 departments, Macron has a very volatile one.

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Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 4 de Abril de 2017 na seção de Opinião, página A-03

SÃO PAULO DO SÉCULO 21

Por José Goldemberg e Carlos Americo Pacheco*

São Paulo parece enfim decidida a entrar no século 21, como outras grandes cidades globais. A perspectiva de finalmente encontrar solução para a transferência da central de abastecimento da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) é duplamente gratificante.

Primeiro, por possibilitar significativa melhora nos serviços de abastecimento e logística, a partir da incorporação de soluções arquitetônicas e novas tecnologias, com ganhos para consumidores e produtores. Segundo, por conceber e levar a cabo a reurbanização de ampla região da cidade com todas as condições para atividades inovadoras e criativas.

O Arco do Tietê, pela sua acessibilidade, proximidade com o campus da USP e por dispor de uma grande área subaproveitada e com enorme potencial construtivo, pode ser a base do que tem sido chamado em muitas localidades do mundo de distritos inovadores.

Esse nome surgiu com o projeto @22Barcelona, que permitiu completa transformação do decadente distrito industrial de Poblenou.

Lá criou-se uma plataforma cultural, tecnológica e científica, bastante diversificada e de uso misto, mas com foco numa estratégica de concentrar atividades intensivas em conhecimento, capaz de projetar Barcelona como uma das cidades mais inovadoras do mundo.

Muitos municípios seguiram o exemplo, como Seul, Berlim, Montreal, Estocolmo e Filadélfia. Em 2010, Nova York lançou concorrência entre as melhores universidades do mundo para criar um campus na área de ciências aplicadas.

O resultado é a Cornell Tech, na ilha Roosevelt, ao lado de Manhattan -associação entre a Universidade de Cornell e o Instituto Technion de Israel-, um campus aberto e integrado à paisagem urbana, com moradia e serviços e foco no empreendedorismo.

As declarações do prefeito João Doria no sentido de transformar a área da Ceagesp numa cidade tecnológica, mas de uso misto e diverso, são muito animadoras.

A própria amplitude da área favorece um projeto complexo, envolvendo muitos usos, com funções diversas e atividades culturais, gastronômicas e relacionadas ao design, à moda e à mídia, mas centrado na inovação, na tecnologia e no empreendedorismo. Um espaço para novos negócios e muitas startups.

Muito disto já acontece em São Paulo, o que prova a vitalidade da cidade: o Campus Party, o Google Campus, o Cubo, os eventos da 100startups, da Harvard Angels, a incubadora do Ciatec, incubadoras e aceleradoras, concursos de prêmios para empreendedores etc.

A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)tem sido parceira disso, com o maior programa brasileiro de apoio a pequenas empresas de base tecnológica. Em 2016, financiou 240 dessas companhias, 60 delas na cidade de São Paulo. Neste ano pretendemos ampliar os números.

O objetivo é estimular a pesquisa feita diretamente nas empresas e aumentar a densidade desse sistema de inovação, com uma vasta rede de pequenos negócios inovadores.

Um distrito de inovação em São Paulo, com programa urbanístico ambicioso e diversidade de usos, mas com foco na inovação e na criatividade, é um projeto desafiante.

Ele terá de olhar para o mundo, buscar atrair investidores internacionais e convidar instituições de excelência de outros países a disputar os empreendimentos âncoras do projeto. Ajudará a dar uma cara nova a São Paulo, como Prestes Maia fez décadas atrás.

É um projeto que vai requerer tempo e ousadia. Mas é talvez um desses projetos de que o Brasil e, especialmente, São Paulo precisam: algo que olhe para o futuro e crie esperança, que vá além da pauta acanhada e triste destes dias atuais.

*JOSÉ GOLDEMBERG é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Físico, professor emérito da USP, ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin)

*CARLOS AMÉRICO PACHECO pós-doutorado em economia pela Universidade Columbia (EUA), é presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Berlim, Campus Party, CEAGESP, Cidade de São Paulo, Cidades, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, Cubo, Estocolmo, Filadelfia, Folha de São Paulo, Google Campus, Jornal Folha de São Paulo, Nova York, São Paulo, Seul

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Artigo disponibilizado em 2 de Fevereiro de 2017

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PICHAÇÕES EM SÃO PAULO

Conflito entre Prefeito e Pichadores

Por Rui Tavares Maluf*

As pichações estão entre as várias agressões à cidade de São Paulo que já contam com várias décadas e com pouco interesse e rarefeito sucesso em seu combate por parte do governo municipal. Esta prática atinge praticamente todos os imóveis da metrópole sejam estes públicos ou privados. Não é preciso dedicar muitas palavras para lembrar que os males provocados por tal comportamento, vão da estética (enfeiam o espaço urbano e, consequentemente, dão a ideia de desleixo) à desvalorização do patrimônio.

O prefeito João Dória Jr, empossado em primeiro de janeiro de 2017, decidiu ainda na campanha que o trabalho de zeladoria seria uma das espinhas dorsais de sua gestão e, pouco depois de vencer as eleições, ainda antes da posse, apresentou o Programa Cidade Linda dentro do qual o combate aos pichadores teria grande importância sobre o qual tratei em outro artigo. E o primeiro mês de sua gestão tem sido de clara demonstração desta vontade, bem assim de forte reação dos pichadores, os quais procuram intensificar suas ações e tentam atribuir um suposto caráter autoritário e contrário a arte por parte do novo chefe de governo. Nas ações iniciais, ainda na primeira semana de governo, as ações de limpeza das pichações trouxeram efeitos colaterais porque apagaram alguns murais grafitados com a própria permissão do poder público. Tais ações ocorreram porque alguns grafites estavam cobertos por pichações, mas em outros casos sem pichações por se colocarem em áreas não regulamentadas e também por possíveis equívocos de comunicação.

Apesar da reação dos pichadores, e, inicialmente algum descontentamento dos grafiteiros, o prefeito destacou que daria continuidade à repressão e disporia em pouco tempo de uma legislação para definir claras punições aos infratores. Enfatizou que os pichadores são criminosos e diferenciou-os dos grafiteiros, fazendo questão de enfatizar que a metrópole paulistana continuará sendo cidade da Arte Urbana. Efetivamente, São Paulo já dispõe das leis 13.478/02 e 14.451/07, aprovadas na gestão dos então prefeitos Marta Suplicy e Gilberto Kassab respectivamente para cuidar do assunto pichação. A primeira instituiu o Sistema de Limpeza Urbana do Município, e se constitui em uma ampla política para a área que vai muito além da pichação. E a segunda trata da criação de um Programa Antipichação, algo específico, mas que não alcança os infratores, ou seja, os pichadores. Volta-se apenas para a pintura reparadora em muros e fachadas que foram atingidos. Na lei 13.478, seu artigo 169 expressa que “Constituem infrações administrativas passíveis de penalidades previstas nesta lei as seguintes condutas: I – riscar, pichar (negrito nosso)...”. Ainda assim, a legislação não detalha penalidades específicas para tais infratores nem procedimentos. Por sua vez, o projeto de lei 56/05, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), sobre o qual o prefeito fez menção em sua visita à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) no primeiro dia dos trabalhos cria um serviço de Disque-pichação para denunciar pichadores e também não aborda pichadores e nem prevê as penalidades para quem for pego. Mas independentemente de como a presente legislação ordinária dispõe sobre o assunto ou mesmo uma nova legislação vier a trata-lo, a Lei Orgânica do Município (LOMSP) já é clara sobre a responsabilidade do Poder Executivo com a zeladoria da cidade. E isso dá suporte para a ação que está sendo desenvolvida.

Finalmente, o prefeito terá tanto ou mais apoio popular ao combate aos pichadores quanto mais conseguir separá-los dos artistas urbanos e quanto mais for capaz de valorizar os grafiteiros. E quanto antes fora capaz de que apoio a estes últimos se traduza em ações concretas de rua, mais força disporá em relação aos primeiros e, quem sabe, consiga fazer com que uma parte deste grupo venha a se tornar bons artistas urbanos.

PALAVRAS-CHAVES: - Arte Urbana, Cidade de São Paulo, Grafite, João Dória Jr, João Doria, Legislação Municipal, Lei 13.478/02, Lei 14.451/07, Pichação, Pichador, Prefeito de São Paulo, Prefeito João Doria Jr, São Paulo.

Artigo disponibilizado em 23 de Maio de 2016

A IRRESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

DA PRESIDENTE AFASTADA

Por Rui Tavares Maluf*

No afã de evitar a abertura do processo de impedimento, a presidente da República afastada Dilma Vana Rousseff (68) (PT), o ex-presidente Lula, a direção do Partido dos Trabalhadores, apoiados pelos grupos sindicais e sociais que os apoiam, tem repetido inúmeras vezes o bordão “É golpe”, acrescentando eventualmente se tratar de um golpe da grande imprensa e judicial, uma vez que em termos de quartéis não existe fundamentação para isso. Eles levam o bordão para fora do País procurando ganhar o apoio de outros governos e da opinião pública internacional para esta mensagem, talvez acreditando que sempre a emoção vença a razão.

Desnecessário lembrar, para qualquer pessoa minimamente familiarizada com a História, que o emprego de tal recurso é um método experimentado pelos regimes totalitários, como foi o Nazista. O então ministro da Propaganda, Joseph Goebels, teria destacado em mais de uma oportunidade que a “mentira repetida mil vezes transforma-se em verdade”, ainda que ele não tenha sido necessariamente o inventor da frase. Empregando tal método ele provaria a inferioridade racial dos judeus e a necessidade de eliminá-los. Tal recurso é, por suposto, um procedimento bem distante do que se espera daqueles que vivem sob um regime democrático, no qual, o debate livre das ideias estimula que a argumentação mais consistente se sobreponha às mais frágeis. O bordão e seu complemento não resistem a um exame simples quando ao que vivemos hoje no Brasil, pois o processo de impedimento está previsto na Constituição e tratado em seus artigos 85 e 86. O impedimento é sim uma decisão política em última instância por ser tomada pelo Senado Federal, instituição legislativa formada por membros eleitos pelo voto direto e com mandato por tempo determinado. No entanto, revestir-se o impedimento em decisão de caráter político não o desmerece se o mesmo tiver respaldo em fatos graves e comprovados. O desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias é crime. Por sua vez, o Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal) é quem vem respaldando as decisões congressuais tomadas nesse processo sendo este quase em sua totalidade é formado por ministros nomeados pelos governos do PT. Por sua vez os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) são agentes concursados e de carreira. Porém, se no caso da Justiça há alguma dúvida de natureza ética quanto a procedimento, isto estaria ligado à nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas com quem o ex-senador Delcídio do Amaral conversou e afirmou sobre a condição para o ato que a presidente Dilma faria em troca dele garantir a soltura de presos pela Operação Lava Jato, como o empresário Marcelo Odebrecht. O ministro nega enfaticamente. Por fim, afirmar que o vice-presidente é ilegítimo, pois não tem voto é argumento risível. É como se quisessem que acreditássemos que o cargo e função foram criados nos últimos dias e que Michel Temer não foi eleito na mesma chapa que Dilma Rousseff, e que o PMDB não contribuiu para a votação de ambos. Seguramente que um vice-presidente dificilmente será conhecido pela maioria da população, pois é uma função de expectativa.

Chamou a atenção, igualmente, como repercussão ao uso exaustivo deste bordão, que o apoio claro e contundente ao governo Dilma Rousseff partiu dos regimes e dos governantes que nada tem de democrático como Cuba, Venezuela, ou com democracias muito fragilizadas pela perseguição aos órgãos de imprensa e movimentos de oposição, como Equador, Nicarágua e El Salvador. Tais regimes e governos não aceitam conviver com a liberdade de crítica, a alternância no poder, a separação de poderes, entre outras aversões. Além disso, estes governos se apresentam como “de esquerda” e “anti-imperialistas”, talvez esquecendo o quanto se valeram da liberdade de imprensa sempre que esta lhes foi útil quando estavam na oposição. Ou seja, são forças políticas que apoiam não o respeito ao rito democrático, mas as afinidades políticas e ideológicas. Porém, os governos dirigidos por partidos socialistas de regimes democráticos consolidados (Chile e Uruguai) foram prudentes não emitindo nenhum juízo contrário ao governo provisório. A nota oficial do Ministério das Relações Exteriores do Chile, emitida em 12 de maio, mesmo afirmando a amizade entre as presidentes Michelle Bachelet e Dilma Rousseff, é um claro exemplo de não apressar um juízo: “Sabemos que a democracia brasileira é sólida e que os próprios brasileiros saberão resolver seus desafios internos”.

A assunção do vice-presidente Michel Temer (75) (PMDB) à condição de presidente provisório e a nomeação do senador José Serra para o cargo de ministro das Relações Exteriores, deixou evidente o redirecionamento da política externa brasileira, de sorte a que o País se alinhe com todos países e blocos que possam atender ao interesse nacional e não a um grupo político e ideológico em particular. Em seu discurso de posse como novo chanceler, o senador José Serra afirmou que, “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido”. No final, arrematou “o Itamaraty volta ao núcleo central do governo”.

Também não fica de pé a crítica de que Temer e Serra significariam a volta da dependência do Brasil a órbita dos EUA em detrimento do “multilateralismo” implementado pelos governos do PT. Rigorosamente o que houve foi uma corrida para abrir embaixadas e consulados com discutível critério quanto a sua importância para os interesses do País. Abertura esta que não veio acompanhada de recursos orçamentários condizentes com o discurso proferido e, muito menos com uma corrente de comércio convincente.

Ainda e quando a presidente afastada, PT e seus apoiadores tentem restringir e inibir o reconhecimento do governo provisório no exterior, isso não impedirá o processo chegar ao seu final, isto é, mediante o impedimento definitivo da presidente e da consequente aceitação do novo governo no plano internacional. Tal conduta fere menos quem se encontra governando o Brasil, mas muito mais a todos que entendem que fora de uma Constituição não há chance de uma nação prosperar. Quase todos os governos do mundo mantêm embaixadas no Brasil e podem acompanhar o julgamento da presidente afastada, pois o mesmo é aberto e não requer grande esforço para obtenção de corretas informações.

A despeito da tese de que a mentira repetida mil vezes pode se tornar verdade, a mesma poderá não vingar no presente caso se o governo provisório tiver convicção nas decisões já anunciadas e conseguir sustenta-las, não tentar acobertar denúncias que atinjam membros de seu governo, bem como se encarregar de continuar a esclarecer a comunidade internacional dos fatos que dão sustentação a tal processo e à precariedade das acusações.

*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP), e autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001).

TAGs: Dilma Vana Rousseff; Impeachment; Impedimento; José Serra; Joseph Goebles; Michel Temer; Mentira; Ministério das Relações Exteriores; Ministro José Serra; Ministro da Propaganda; Nazismo; Presidente afastada; Presidente da República; Presidente provisório Michel Temer

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Artigo disponibilizado em 29 de Dezembro de 2015

VENEZUELA

A VITÓRIA DA OPOSIÇÃO SERÁ MESMO RESPEITADA?

Por Rui Tavares Maluf*

Em 6 de dezembro de 2015 os venezuelanos elegeram os novos membros do Poder Legislativo (chamado de Assembleia Nacional), poder este que se constitui, nas democracias, no mais representativo da população e, quase invariavelmente, o calendário eleitoral se converte no ato cívico que melhor expressa a solidez de um regime democrático. Os resultados oficiais já eram esperados pelo que apontavam as pesquisas de intenção de voto e deram ampla maioria à oposição, que obteve 112 vagas de um total de 167 em disputa. É possível que o tamanho da vitória fosse ainda maior não fosse o quadro de alta intimidação por parte do governo e de vários desrespeitos às regras estabelecidas. De qualquer forma, o Movimento da Unidade Democrática (MUD), principal força da oposição, acompanhado de mais três parlamentares indígenas, conseguiu a maioria de dois terços pela qual será possível fazer significativas mudanças na legislação vigente e na própria Constituição do País. Lamentavelmente, qualquer pessoa minimamente interessada na Venezuela tem consciência de que apesar da vitória da oposição o vizinho do Brasil vive hoje sob um regime autoritário, o qual foi erigido por etapas a partir da posse do coronel Hugo Chávez no cargo de presidente da República em seu primeiro mandato ocorrida em fevereiro de 1999, e consolidado depois da eleição de Nicolás Maduro(53) para presidente em 2013. Horas após o encerramento do pleito, o presidente Nicolás Maduro afirmou nos meios de comunicação que reconhecia a derrota, mas pouco depois ficou claro para a opinião pública nacional e internacional que o chefe de Estado e Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, tramavam um autogolpe para o qual as Forças Armadas seriam empregadas contra a oposição. O sórdido empreendimento só não foi adiante pela absoluta recusa do ministro da Defesa e comandante operacional das Forças Armadas, general José Vladimir Padrino Lopez (52), apoiado pelos demais membros do alto-comando.

A despeito da recusa peremptória do comandante das Forças Armadas, temo que entre o momento em que escrevo este artigo e a posse dos novos parlamentares no início de 2016, novos eventos dramáticos ocorram. Dois exemplos claros já ocorreram. O primeiro quando poucos dias após o pleito, o presidente Maduro anunciou a criação de um Parlamento paralelo de caráter comunal, em um expediente para esvaziar o poder da Assembleia Nacional. Nada muito diferente do que o ex-presidente Hugo Chávez já havia feito quando a situação perdeu as eleições de importantes governos municipais e regionais. Na oportunidade, ele deslocou várias atribuições dos governos locais, como o de Caracas, para uma nova entidade por ele criada após os resultados oficiais. O segundo exemplo se deu quando a Assembleia Nacional votou a indicação de 12 magistrados de uma só vez para comporem a Suprema Corte de Justiça, aproveitando os últimos dias de maioria chavista (a nova legislatura começa a funcionar em 4 de janeiro de 2016).

A ascensão do populismo de esquerda na Venezuela se deu com a eleição de Chávez no final de 1998. À época, retratou com clareza uma justa indignação de ampla parte da sociedade venezuelana com as desigualdades sociais e desmandos que se verificavam no país. Mas, indiscutivelmente o país era um regime democrático, e só por esta condição o coronel do exército Hugo Chávez pode disputar o poder, ganhar e ser empossado. Ele que havia tentado um golpe de estado pela força anos antes, empregando forças militares para derrubar um presidente democrático. A tentativa foi frustrada, ele foi preso e mais tarde teve sua pena abreviada por indulto presidencial do sucessor que ele tentou depor. Infelizmente, Chávez não quis aproveitar a ampla variedade de apoios que lhe foi concedida à época para fortalecer a democracia, assegurando melhor oportunidade para todos e mais justa distribuição das riquezas. Preferiu acreditar que a legitimidade de seu mandato significava apoio integral a um programa socialista bolivariano revolucionário do século XXI tendo o governo cubano como o grande farol. Mas se enganou.

Desnecessário escrever nesse espaço o rol de violências cometidas contra os pilares das instituições republicanas e democráticas venezuelanas (prisões de Leopoldo López, Antonio Ledezma, perseguição à imprensa, fraude processual, etc.). Mas é, sim, necessário sublinhar as palavras do presidente Maduro em dois momentos muito recentes as quais explicam de forma cristalina a natureza do regime. A primeira ocorreu há pouco mais de um mês quando declarou que não aceitaria entregar o poder se a oposição vencesse. E a segunda, no dia 26 de novembro em resposta às observações feitas pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro (ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai na gestão de José Mujica), frente à morte de um dirigente do Partido Ação Democrática durante um comício da campanha eleitoral. Empregou o termo “lixo” para se referir tanto ao conteúdo da resposta quanto a própria autoridade que demonstrava sua indignação com a escalada da violência política, em meio a uma campanha eleitoral na qual o governo tem claríssima desvantagem nas pesquisas de intenção de voto e na avaliação de qualquer observador atento às condições econômicas e sociais de fortíssimo aumento da inflação e de desabastecimento de produtos básicos. Convenhamos que o discurso do presidente da Venezuela seja totalmente descabido para um chefe de estado que deve governar para todos e cujo país tem compromissos internacionais a zelar. É típica (na melhor das hipóteses) para chefe de torcidas organizadas daquelas que protagonizam atos de violências antes ou durante uma partida de futebol, e que obrigam as instituições a pedirem sua proscrição. Mas não estou pedindo algo parecido para o presidente da Venezuela, e, sim, que deixe de fazer da oposição e do restante do país seus inimigos, pois jamais um governo democrático venezuelano gozou de tanto poder para fazer e acontecer quanto o chavismo.

Diante desta situação, é inadmissível a omissão e conivência do governo brasileiro, especialmente chefiado por uma presidente que foi torturada e sabe o significado da inobservância dos direitos humanos sob um regime de livre arbítrio. O governo da presidente Dilma Rousseff, cobrado interna e externamente, mais de uma vez, para que procure se manifestar sobre os desmandos ali vividos, saiu-se com a desculpa de que não é possível se imiscuir na soberania de outra nação. Mas não titubeou em agir no Mercosul para que o Paraguai fosse suspenso da entidade a pretexto de a decisão do Congresso daquele país cassar o mandato de seu governante, embora o parlamento guarani tivesse se limitado a fazer o que sua insuspeita Constituição democrática reza. Importante: o presidente que assumia o governo no Paraguai não se enquadrava ideologicamente no grupo de governos afins aos últimos dois mandatários brasileiros. E mais; valendo-se da suspensão do Paraguai aproveitou nesse interim para tornar a Venezuela sócia do Mercosul, decisão esta que exige a unanimidade de todos os sócios, sendo que o Senado do Paraguai ainda não havia votado a matéria. Destaque-se que a Venezuela até hoje não cumpriu as exigências de um novo sócio.

A realidade para explicar a omissão do governo brasileiro é que este partilha da visão de seus colegas bolivarianos segundo a qual a Venezuela é “agredida” pelas “forças imperialistas”; por acreditar que os presidentes Chávez e agora Maduro se constituem em um “governo genuinamente popular” e que vieram lutando contra uma “burguesia transnacionalizada”. E tal compartilhamento, infelizmente, leva a presidente viver sob uma dualidade interna; de um lado resistiu a medidas do Partido dos Trabalhadores que atentavam contra a liberdade de imprensa, mas, de outro se porta como narrei anteriormente. Esta visão, contudo, é duramente refutada pelos fatos. Os EUA tem sido o principal país das exportações venezuelanas. Em 2014, por exemplo, a Venezuela exportou para lá 25% de todas as mercadorias comercializadas internacionalmente. E 89% de tudo que o país exportou é nada mais nada menos que petróleo e seus derivados (Dados da UNCTAD). Ou seja, a maior parte do discurso com o qual Chávez chegou ao poder e se manteve era destacar a suposta subserviência econômica dos governantes que o precederam aos interesses dos EUA, que implicavam em grande dependência econômica do petróleo. Hoje, o país se encontra mais do que nunca dependente desta fonte de receita e graças a este parceiro é que a Venezuela ainda não entrou em colapso.

Neste sentido, a cobrança feita pelo novo presidente da Argentina, Mauricio Macri de exigir da Venezuela respeito à cláusula democrática na 49ª reunião de cúpula da entidade, ocorrida em Assunção poucos dias depois de sua posse, foi um sopro de esperança para os que sabem que há claramente um “núcleo constitutivo comum” a todo e qualquer regime que se queira respeitar como democrático. Não há dois ou mais. Se liberdade de expressão, organização, alternância no poder, efetiva competição eleitoral, proteção a contratos, Justiça, para destacar alguns, não são observados, não há efetivamente regime democrático. O presidente da Argentina ainda não conseguiu que os demais sócios acatem sua solicitação. A presidente brasileira, por exemplo, simplesmente mostrou-se satisfeita com a realização das eleições, porém a leniência e pouco caso do governo Dilma Rousseff acarretará um preço a pagar ao Brasil em sua pretendida liderança continental e entre outros pleitos mais amplos. Apenas para refrescar a memória dos governantes brasileiros: em abril de 1964, o então presidente da Venezuela Raul Leoni rompeu relações diplomáticas com o Brasil para manifestar a desaprovação com a deposição do presidente João Goulart por um golpe de estado perpetrado pelo alto comando das Forças Armadas. Que a sociedade organizada brasileira que se preocupa com a sorte das relações internacionais do Brasil não se cale frente ao que se passa na Venezuela, independentemente de quais sejam os resultados oficiais das eleições de domingo.

*RUI TAVARES MALUF é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Prefeitos na Mira (2001) e Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), ambos pela Editora Biruta.

TAGs: Assembleia Nacional da Venezuela; Diosdado Cabello; Ex-presidente Hugo Chávez; Presidente da Assembleia Nacional; Presidente da Argentina; Presidente Maurício Macri; Presidente do Brasil; Dilma Rousseff; Presidente Nicolás Maduro; Venezuela; Vitória da oposição;

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Artigo disponibilizado em 9 de Novembro de 2015

SÃO PAULO

PIORA AVALIAÇÃO DO GOVERNO PAULISTANO

Por Rui Tavares Maluf*

Governar tomando decisões corretas e de longo prazo pode gerar mal entendidos na opinião pública e provocar impopularidade para o chefe de governo. Em qualquer regime democrático, um governante sério (um estadista) procurará conciliar apoio popular para as decisões difíceis, mas ainda assim deverá toma-las caso o apoio não seja possível (ainda que isso ponha em risco a possibilidade pessoal ou do partido de reeleição), a não ser que o custo de implementá-las seja demasiadamente alto para a própria viabilidade da medida.

Talvez o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se veja como um estadista e, por este prisma interprete a avaliação de seu governo feita pela população paulistana, cujas taxas de reprovação voltam a piorar mesmo que jamais tenham sido realmente boas nesses dois anos e dez meses de gestão. Do dia de sua posse até outubro de 2015, o instituto Datafolha realizou nove levantamentos de opinião pública avaliando seu mandato junto a uma amostra da população a partir de 16 anos de idade. Em tal amostra, os entrevistados podiam optar pelas classificações de ótimo/bom, regular, e ruim/péssimo em face de idênticas perguntas gerais que lhe são formuladas a cada uma destas baterias e, ainda, conferir-lhe uma nota de zero a dez. O melhor momento do prefeito ocorreu em junho de 2013 ao obter 34% de ótimo/bom como nota), quando contava com seis meses de governo e, naturalmente, o governante ainda dispõe da boa vontade dos cidadãos devido ao pouco tempo no exercício do cargo (o referido tempo representa 12,5% dos quatro anos). Este patamar ainda superava os que o avaliavam como ruim/péssimo (21%), embora já perdesse para os que respondiam que sua gestão era regular (37%).

No mais recente levantamento, cujo trabalho de campo se deu entre os dias 28 e 29 de outubro de 2015 (o instituto realizou 1002 entrevistas), sua taxa de ótimo/bom caiu cinco (5) pontos percentuais (de 20% para 15%) em relação à pesquisa realizada em fevereiro do corrente ano (oito meses atrás) retornando ao mesmo piso em que se encontrava em julho de 2014. A diferença é que na mais recente, a taxa de ruim/péssimo está dois pontos percentuais acima daquela (49% contra 47%), fazendo com que a avaliação regular tenha recuado de 37% para 34%.

O que torna sua avaliação mais preocupante é que mesmo entre os cidadãos que se dizem eleitores do PT, partido do prefeito Haddad, o índice de ótimo/bom fica em 29% contra 32% de ruim/péssimo, produzindo um saldo negativo de três pontos. Nas outras variáveis nas quais um governante deste partido poderia se imaginar bem avaliado (junto aos mais desfavorecidos), o cenário é ainda mais adverso. Exemplo: dentre os entrevistados que tem ensino fundamental e médio, as taxas de ótimo/bom alcançam somente 14% e 11% respectivamente contra taxas de ruim/péssimo de 48% e 51%. Tem-se ai saldos negativos de assustadores 34 pontos e 40 pontos em cada uma das duas categorias. A situação só é aliviada junto ao eleitorado com ensino superior no qual 22% enxergam sua administração com avaliação de ótimo/bom. Todavia, mesmo ai seu saldo é negativo, pois a taxa de ruim/péssimo se situa em 46% (saldo negativo de 24 pontos). E assim as condições ruins de avaliação se reproduzem com pequenas varrições nas variáveis de renda familiar mensal, ocupação principal, região da cidade onde mora etc.

As subvariáveis nas quais o prefeito consegue se sair melhor (no caso acima de sua média de 15% nas avaliações de ótimo/bom) são as seguintes: eleitorado masculino (16%); de jovens de 16 a 24 anos (20%); de 25 a 34 anos (19%); com ensino superior (22%); renda mensal mais de 5 a 10 salários mínimos (17%); e mais de 10 salários mínimos (23%) – único no qual variou positivamente um ponto em relação à última pesquisa. Mas nestas variações acima da média só os entrevistados com ensino superior e com mais de 10 salários mínimos proporcionaram oscilações de forma significativa (sete e oito pontos respectivamente). É razoável supor a partir destes dados que o prefeito se saia melhor junto aos setores mais bem posicionados na cidade, ou mais fortes. Por outro critério de avaliação, com base em nota de zero a dez, a média da gestão Haddad na presente pesquisa ficou em somente 4,1, repetindo a de julho de 2014. Sublinhe-se que seu governo jamais alcançou a nota 6,0.

Porém, o instituto Datafolha se concentrou em questões relacionadas à mobilidade urbana (trânsito e transporte), e, particularmente na implantação e uso de ciclovias e ciclofaixas. Concentrar-se em um único eixo, mesmo que este tenha efetivamente se tornando a grande bandeira da atual gestão, talvez exclua a possibilidade de uma compreensão mais criteriosa sobre a avaliação de usuários de outros serviços públicos de menor visibilidade junto ao conjunto da cidade e à própria mídia.

Diante do foco da pesquisa em uma temática, será justa a avaliação ruim do governo do prefeito Haddad? Será que sua gestão deixará um bom legado para São Paulo? Bem, antes de tentar responder a estas perguntas, venho dizendo desde a eleição de 2008 que o grande desafio para um prefeito paulistano é o de conseguir governar com base em um binômio de melhorar a produtividade da economia e incrementar a qualidade de vida para seus habitantes. Talvez possa haver uma distorção com a limitação da pesquisa em uma única temática, porém o próprio governo alcançou e buscou visibilidade com este tópico da mobilidade urbana. Ainda que haja distorção, é conveniente percorrer as taxas obtidas frente aos itens e perguntas formulados aos entrevistados. Quanto à redução da velocidade máxima para os veículos nas principais vias da cidade, os respondentes se dividem rigorosamente em 47% a favor e 47% contra. Porém, a maioria relativa de 43% afirma que a medida é pouco eficiente. Este item talvez se constitua em um bem público de alta qualidade mesmo que seja polêmico e mereça ser ponderado nos locais de sua aplicação. Mas, seguramente, em um Brasil cujos motoristas estão acostumados a conduzir seus veículos de forma perigosa trata-se de uma decisão sensata.

No tocante à implantação das ciclovias em São Paulo, maioria de 56% é favorável conquanto este apoio tenha caído 24 pontos em relação à mesma pergunta formulada em setembro de 2014. Neste assunto, seu apoio mais forte se dá junto mais jovens (16 a 24 anos – 73%; e 25 a 34 – 67%), com maior escolaridade (média – 59%; e superior – 59%), elevada renda mensal (mais de 10 salários mínimos – 61%) e fazendo parte da população economicamente ativa (59%). Finalmente, no fechamento da Avenida Paulista aos domingos das 9hs às 17hs, os respondentes em sua maioria relativa (47%) se dizem favoráveis.

Contudo, mesmo nas taxas que apresentam patamares positivos superiores aos negativos há de se ter cuidado na conclusão, porque os estratos sociais que assim avaliam tendem, igualmente, a ser mais críticos e reflexivos sobre muitos outros temas públicos. É isso que ajuda a entender a razão de ele se sair muito mal na avaliação geral e razoavelmente bem em alguns temas.

Os demais assuntos da área de mobilidade urbana, como corredores de ônibus, catracas em ônibus etc. revelam ações acanhadas com resultados até agora pouco observáveis.

O que parece possível de se afirmar com razoável dose de segurança, é de que o prefeito e seu partido enfrentarão uma enorme dificuldade para serem reconduzidos para mais quatro anos no pleito de outubro de 2016, ainda que seu plano de metas venha a ser largamente cumprido ao final (conquanto isto pareça altamente improvável com base nas informações presentes deste final de 2015). Uma última palavra: mesmo que as eleições municipais sejam desvinculadas das eleições gerais e os temas tratados sejam basicamente locais (até por força da diferença nos calendários), há de se ter presente a possibilidade de influência de um desgaste ainda maior para o chefe do executivo paulistano em consequência de tudo que seu partido passou a representar no plano nacional com o profundo envolvimento em casos de corrupção.

*RUI TAVARES MALUF é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Prefeitos na Mira (2001) e Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), ambos pela Editora Biruta.

TAGs: Avaliação de governo; Avenida Paulista; Ciclovias; Ciclofaixas; Instituto Datafolha; Mobilidade Urbana; Opinião Pública; Pesquisa Datafolha; Prefeito Fernando Haddad; São Paulo; Rui Tavares Maluf; Velocidade

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Artigo disponibilizado em 29 de Outubro de 2015

REELEIÇÃO E LIMITAÇÃO DE MANDATOS

Por Rui Tavares Maluf*

Pouco mais de um mês após ter apresentado à Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) (datado de 9 de setembro de 2015), de iniciativa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), já mereceu um editorial positivo da grande imprensa brasileira (OESP, 25.10.15) e poderá propiciar um rico debate sobre o assunto. A ementa da PEC-125/15 “Altera o artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo”. Ou seja, a matéria legislativa em questão mantém o direito a uma reeleição subsequente, porém sugere colocar um fim a mais de duas eleições para os chefes dos executivos federal, estaduais, do distrito federal e dos municípios, seja em que momento for. Este princípio fortalece a regra já em vigência do direito de uma reeleição subsequente, porque o mandato do chefe de Estado e de governo tende a ser de oito anos com a possibilidade de ser interrompido antes disso após quatro anos, quando o eleitorado é convocado para uma nova eleição.

Antes de me ater ao conteúdo da proposta, esclareço que escrevi atrás a frase “sugere um fim” e não determina (ou qualquer frase equivalente), pois no limite do justo direito de se duvidar do sentido da redação alguém poderia interpretar (com base exclusivamente na leitura da ementa) da possibilidade de alguém obter quatro mandatos com intervalos (descontinuidade) de ao menos um mandato. Se assim fosse, isso significaria manter a regra atual com outra redação. Contudo, com a nova proposta de redação do parágrafo 4º fica muito claro qual é a intenção da autora, pois o mesmo, se aprovado, vigerá nos seguintes termos: “O Presidente da República, os Governadores do Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por dois períodos descontínuos”. Agora o texto ficou mais claro, mas ainda deixa brecha para o entendimento de que um presidente poderá ter até três mandatos. Seria desejável tornar o texto ainda mais consistente caso o texto rezasse o seguinte: “O Presidente da República, os Governadores do Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para o cargo que ocuparem pela primeira vez por somente dois mandatos, subsequentes ou descontínuos.”.

O direito a uma reeleição subsequente é apropriado porque, como já argumentei em outras oportunidades (bem como vários outros analistas) é muito difícil para um governante executar seu plano de governo integralmente somente em quatro anos. Por outro lado, é mais do que justo que o eleitorado seja convocado em um prazo de quatro anos a se manifestar quanto a concordância do que está sendo feito mediante a comparação com as propostas de candidatos de outras forças políticas. É o que já ocorre também por aqui. No Brasil, o direito a uma reeleição subsequente foi assegurado pela emenda constitucional número 16 de 1997 (a qual se originou da PEC-001/95 apresentada pelo então deputado federal Mendonça Filho). O mérito da atual iniciativa da parlamentar fluminense, tendo inspiração no que já se passou nos EUA no ano de 1951 (com a ratificação da emenda constitucional 22(1)), é deixar subentendido que se um mandato é pouco para a consecução de uma boa obra, mais do que dois é um exagero que não beneficia o regime democrático. Se a referida PEC vier a ser aprovada, seu conteúdo forçará vigorosamente a alternância no governo, mas continuará permitindo o desenvolvimento de uma carreira política bem sucedida. Afinal, a regra é para os governantes dos três níveis de governo, o que faria com que algum candidato muito bem sucedido pudesse ter no máximo de sua vida seis mandatos executivos (dois de prefeito, dois de governador e dois de presidente, totalizando 24 anos de experiência). Portanto, um jovem prefeito empossado com a idade de 21 anos e seguindo este trajeto sem qualquer interrupção concluiria sua experiência como executivo eleito aos 45 anos, quando completaria o segundo mandato de presidente da República. Isso tudo sem prejuízo de obter mandatos parlamentares também nos três níveis (antes ou depois). Creio relevante destacar tais possibilidades porque carreira política e liderança política são duas coisas com boa dose de integração e igualmente benéficas para o regime democrático, tanto quanto a transparência dos atos de interesse público e os mecanismos de vigilância e controle sobre as ações políticas.

Parece pouco convincente esperar que chefes do Poder Executivo, especialmente no cargo de presidente da República, fariam um bom governo sem qualquer vida política pregressa, sem que esta pudesse se constituir em um incentivo a uma carreira plenamente dedicada a esta atividade. Exceções sempre há, mas são exceções. Finalmente, há que se conseguir uma brecha na tensionada agenda legislativa e da política brasileira para debater a referida proposta.

(1) - A emenda 22 da Constituição dos EUA está assim redigida (tradução livre): “Ninguém será eleito para o cargo de presidente mais do que duas vezes, e ninguém que já tenha exercido o cargo de presidente, ou atuado como presidente, por mais do que dois anos de um mandato para o qual outra pessoa foi eleita poderá ser eleita para o cargo de presidente mais de uma vez. Mas este artigo não se aplicará para qualquer pessoa exercendo o cargo de presidente quando este artigo foi proposto pelo Congresso, e não deverá prevenir qualquer pessoa que esteja ocupando o cargo de presidente, ou desincumbindo-se como presidente, durante o mandato dentro do qual este artigo entre em vigor, de estar exercendo o cargo de presidente ou agindo com o presidente durante o período restante do mandato”. Ou seja, a segunda parte do texto da emenda está excluindo tanto o chefe de governo da época em que a medida havia sido tomada como qualquer um que esteja governando após dois anos do mandato presidencial.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.

TAGs: Brasil; Câmara dos Deputados; Carreira Política; Constituição; Cristiane Brasil; Deputada federal; Emenda 16; Emenda 22; EUA; PEC-125/15; Rio de Janeiro.

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Artigo disponibilizado em 30 de Setembro de 2015

TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

CATRACAS DE ÔNIBUS:

UMA EXCRECÊNCIA PAULISTANA

Por Rui Tavares Maluf*

A permanência de catracas no interior dos ônibus do sistema de transporte público paulistano é uma excrecência (ao menos para os veículos que trafegam por corredores e faixas exclusivos) por atender exclusivamente aos interesses do sindicato da categoria. Tal medida se ampara em uma discutível ideia de preservação do emprego da categoria de trocador, prejudicando de forma muito significativa o conforto e fluidez dos passageiros, especialmente nas horas de pico (retardando o embarque e a partida do ponto). Em outras palavras, a defesa de uma minoria afronta os interesses sociais de uma maioria, operando contra a racionalidade e modernidade deste sistema, os quais pressupõe agilidade e não morosidade.

Comparar esta situação vivida pelos ônibus em São Paulo com a do Metrô, ou mesmo com sistemas equivalentes em cidades como Curitiba e Bogotá (Colômbia) permite facilmente a qualquer conhecedor destes dois verificar o quanto o trabalhador paulistano (e contribuinte) é afetado negativamente por tal realidade. A existência de uma catraca e um trocador no ônibus permite constatar as seguintes situações: 1) ocorrência de filas nos horários de pico para os passageiros entrarem em vários pontos do trajeto (e não apenas nos terminais), 2) obrigatoriedade de ingresso por uma única porta; 3) aguardar o cartão magnético (bilhete) ser validado pela máquina para transpor a catraca; ou 3.1) o trocador ter troco para o dinheiro (o que é cada vez mais difícil, pois várias vezes não há troco com a justificativa de que pouco dinheiro circula devido a poucos passageiros utilizarem dinheiro para pagar), e 4) redução do espaço interno para os passageiros.

De tudo que mencionei atrás acrescento que a própria figura do trocador é geralmente pouco animadora uma vez que entretido falando no celular, ou fazendo qualquer outra coisa com seu aparelho móvel, sem excluir regulares cochilos. Reconhecemos que muitos trocadores procuram ajudar os passageiros com informações que lhe são dirigidas sobre lugares que precisam ir, mas isso não justifica de forma alguma a continuação deste serviço. Vale destacar que as opções de consulta do passageiro são variadas (como mapas afixados em pontos, consultas remotas pelos celulares, ou mesmo perguntando a outros passageiros).

Parte desses trocadores poderia estar trabalhando nas cabines das plataformas de embarque (tal como no Metrô e sistemas equivalentes) se estas fossem implantadas, o que já aproveitaria parte destes trabalhadores. E para a outra parte que não puder ser aproveitada, cabe em parte aos próprios funcionários procurarem novas colocações e se preparar para poderem ser aproveitados em outros empregos. Seguramente isso pode ser facilitado com cursos de formação, treinamento, e/ou reciclagem propiciado direta ou indiretamente pelo poder público.

Por mais que a mobilidade urbana em São Paulo possa ser melhorada com a construção de ciclovias e ciclofaixas, convenhamos que este recurso não se constitui no fator mais relevante para o trânsito e transporte público da Capital paulista. E com o fim das catracas se obteria uma vantagem, que mesmo não substituindo a necessidade de tantas outras coisas neste setor (como aumento dos corredores exclusivos de ônibus), já seria um avanço considerável para os cidadãos desta metrópole. Tomar tal providência mexe efetivamente com os compromissos eleitorais de muitos políticos, especialmente do PT, por misturarem (ou mesmo confundirem) interesses corporativos e sindicais com interesses públicos. E não convence a Prefeitura alegar que se trata de um acordo entre empresas particulares de ônibus e o sindicato dos trabalhadores, porque as empresas operam sob a forma de uma concessão do poder público municipal. Será que na campanha sucessão do prefeito Fernando Haddad, em 2016, este tema emergirá no debate? Anote ai.

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Artigo disponibilizado em 16 de Março de 2015

BRASIL

PEDIR IMPEACHMENT NÃO É GOLPISMO

Por Rui Tavares Maluf*

A despeito de algumas autoridades do governo federal e dirigentes do Partido dos Trabalhadores repetirem insistementente o refrão de que a bandeira levantada por parte de segmentos da sociedade brasileira pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff (67) é "golpismo", ou tentativa de "terceiro turno", a realidade é bem diferente uma vez que a existência de tal instrumento está prevista na Constituição da República (artigo 85), como de todas as nações cujos estados repousam sobre sistemas políticos democráticos. Da reação do governo ao movimento, o que pode ser aceitável é afirmar que não há base concreta para o enquadramento da chefe de Estado em tal situação; ao menos até o momento. Também é possível de se admitir que a insistência em tal reinvidicação dificultaria a atuação da própria oposição parlamentar em focar nas questões efetivamente relevantes para cobrar do governo e, assim, contribuir para que o País possa sair do atual quadro de dificuldades econômica, política e moral. Afirmo que dificulta porque simplifica em demasia questões mais complexas ainda que o pleito venha alicerçado na profunda e compreensível indignação com o atual estado de coisas com que a administração pública tem sido tratada nestes últimos anos, como são os casos do Mensalão e da Petrobrás, ou Petrolão. E da clara ligação que o PT e seus aliados tiveram com tudo isso.

Tudo isso ganha maior gravidade pela conduta e fala da presidente da República, Dilma Rousseff não admitindo seus próprios erros, ainda que mudanças efetuadas para o segundo mandato sugiram ligeiramente que ela reconhece esta situação, vide a própria alteração da política econômica via nomeação de Joaquim Lewy para o cargo de Ministro da Fazenda, integralmente contrário ao que havia sido feito no seu primeiro mandato. A fala presidencial do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi um exemplo disso. Ademais, algumas condutas da presidente Dilma alimentam suspeita de sua real disposição em abrir mão de uma determinada política econômica e fazer o prometido ajuste fiscal, como se pode constatar com o tratamento de recursos dado ao BNDES no final de 2014.

Se os argumentos acima não são suficientes, vale sublinhar a desarticulação do governo no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados e, particularmente, com o PMDB seu principal aliado. Ainda e quando possamos questionar as intenções das posições recentemente adotadas pelo PMDB em relação ao governo que formalmente participa, é difícil não reconhecer que os ministros designados para fazer a articulação política da presidente parecem tão despreparados para lidar com seus aliados e o Congresso Nacional quanto a própria chefe da Nação. Todavia, todos estes erros são claramente da lavra da própria presidente Dilma, mesmo que a origem de tudo resida na escolha feita pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (69) ao tê-la escolhido para sucedê-lo. Naquele momento, que o governo gozava de altíssima popularidade, a decisão dele foi a de quem se movimenta rapidíssimo e evita qualquer resistência do partido a que esta fosse implementada. De certa maneira foi uma "jogada de mestre" considerando os seus interesses e o do PT de permancer no poder. Contudo, foi uma péssima decisão em termos de País, uma vez que sua escolhida já apontava características de uma personalidade difícil e de uma pessoa sem qualquer liderança anterior na vida pública do Brasil. Dai ter sido razoável aceitar que ela fosse batizada de o "poste" de Lula, gerando a expectativa de que seria ele quem governaria realmente o Brasil. Certamente ela não pode ser enquadrada neste apelido, pois mostrou vontade própria (e muita teimosia) agindo frequentemente de forma distinta ao ex-presidente.

Em consequência da própria personalidade da presidente é que depois da multitudinária manifestação popular do último domingo, 15 de março de 2015, será quase impossível para governo e PT tentarem desqualificar os protestos contra a corrupção e contra o atual governo, uma vez que a esmagadora maioria dos manifestantes vem defendendo abertamente o regime democrático, mesmo e quando haja em seu seio frações que propugnem pela volta do regime autoritário. Seguramente, não será mais possível para o governo e PT afirmarem que este movimento é de "classe média e burguês" sem cairem no ridículo. Pois ainda que fosse, trata-se de menosprezar ou fingir desconhecer que o direito à cidadania não requer classe social específica. Ademais, se quem foi para as ruas no dia 15 se enquadrar exclusivamente nesses extratos sociais o Brasil se tornou um país muito mais rico. Nesse sentido, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo talvez tenha sido a única autoridade realmente com juízo ao afirmar no próprio dia 15 que o governo é de "200 milhões de brasileiros", dizendo que não se pode desconhecer a legitimidade destas manifestações. E por último, e talvez isso assuste a muitos, o atual movimento não conta com qualquer liderança política tradicional; pode vir até mesmo revelar alguma, mas ainda não revelou. Este semestre ainda será portador de muitos desdobramentos nos campos social e político.

Artigo disponibilizado em 21 de Novembro de 2014

EM DEFESA DA REELEIÇÃO

Por Rui Tavares Maluf*

O direito de uma reeleição subsequente para os detentores dos cargos de presidente da República, governadores de estados, distrito federal e prefeitos foi inserido em nossa Constituição há menos de 20 anos (parágrafo 5º, artigo 14) do momento em que escrevo o presente artigo (novembro de 2014), tendo desde então ocorrido cinco eleições gerais e quatro municipais. A atual proposta de extinção de tal direito se apoia no argumento dos supostos malefícios apresentados ao regime democrático por desvio de foco do mandatário de suas funções de governar em prol de assegurar a reeleição, e, eventualmente, de uso indevido de recursos públicos. Entendo que esta concepção é apressada por mais bem intencionada que seja e traduz principalmente uma análise que se dá sob o embate entre PSDB e PT e não propriamente de uma reflexão amadurecida dos problemas que afetam o sistema político brasileiro e a administração pública em particular.

O principal argumento que emprego contra o final deste direito é simples, mas entendo ser poderoso, pois com ou sem reeleição (lembrando que se trata de apenas uma reeleição subsequente) o mandatário em fim de governo terá interesse direto quase invariavelmente em influenciar na escolha de seu sucessor pelas mais diferentes razões, uma das quais para assegurar a manutenção de suas possíveis conquistas e ou evitar críticas muito pesadas e investigações à sua gestão. Certo que há diferenças entre os governantes até em razão de valores e temperamentos. Todavia, os ex-presidentes Lula em 2010 (especialmente) e Fernando Henrique em 2002 (superficialmente) defenderam os nomes dos candidatos de seus partidos que os substituiriam, quando já não podiam disputar novo mandato subsequente. Lula, particularmente, por ter inventado a candidatura da presidente Dilma Rousseff, destituída de qualquer passado político eleitoral, a qual não parecia nem de longe um nome associado às correntes internas do partido. Neste caso há fortes indícios de que o então presidente empenhou muito tempo de seu horário de expediente para viabilizá-la eleitoralmente mesmo que saibamos que um governante não tem propriamente um horário de expediente como a maioria dos trabalhadores. O chefe de governo, especialmente o chefe de Estado de uma nação, tende a ser alguém com um tempo quase integralmente consumido pelos assuntos de governo.

Em meu entendimento, o que efetivamente macula o processo eleitoral fazendo com que o candidato do partido do chefe de governo acarrete problemas para o bom andamento da administração pública – entre outros fatores - é a fragilidade dos partidos políticos brasileiros perante aqueles que por suas siglas foram eleitos, particularmente quando suas administrações são bem avaliadas e se tornam populares. Com um governante popular e bem avaliado o partido brasileiro não tem força (nem propriamente desejo majoritário) de procurar outro curso, ainda e quando nenhum direito impeça de outro nome se apresentar para disputar a convenção que escolherá o candidato.

Vale a pena lembrar o principal argumento favorável a introdução do direito de reeleição quando o tema passou pela deliberação do Congresso Nacional, o qual continua válido. O mandato de quatro anos é curto demais para o governante encaminhar e implementar a solução de problemas públicos complexos a partir de um orçamento anual aprovado no final do governo passado, ou quando muito no início de sua administração quase certamente o obrigando a efetuar determinados remanejamentos. Aumentar o mandato para cinco, ou mesmo seis anos, com o fito de compensar o fim da reeleição sugere algo bem pior, porque no caso de uma gestão muito mal avaliada pela população, especialmente em meio a uma duradoura crise, o eleitorado terá de suportar mais tempo. Outro argumento relevante a favor da reeleição com mandato de quatro anos é o de propiciar concomitantemente a reunião do princípio do controle popular com o da estabilidade de quem está governando. Em outras palavras, o mandato do chefe de governo é de praticamente oito anos se tudo estiver correndo bem, mas o eleitorado tem o direito a cada quatro de trocá-los por outro que julgar mais adequado.

A bandeira pelo fim do direito de uma reeleição subsequente talvez faça sentido para municípios pequenos e/ou extremamente dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos quais tal prerrogativa se traduz em distorção ao conferir ao prefeito uma condição de dominação sobre sua comunidade. Tal como o princípio dos dois turnos (o qual considero um avanço institucional para o Brasil), a reeleição poderia ser eliminada para os municípios com eleitorados inferiores a 200 mil inscritos. Como, também, poderia ser eliminada do Senado Federal no qual os senadores já tem mandato de oito anos. Os senadores teriam que esperar ao menos quatro anos para voltarem a se candidatar. Indo mais longe; por que não extinguir com os suplentes de senador sem voto? O Senado Federal, ainda que sua existência possa ser justificada, tem dívidas com a sociedade brasileira que seguramente começariam a ser pagas com a extinção do direito da reeleição subsequente.

De qualquer forma, se a matéria do fim da reeleição vier mesmo a ser proposta pelo novo governo ao Congresso Nacional, ou mesmo sob a forma de iniciativa popular- como outras propostas relativas a modificações no sistema político vigente - o tema merece ser referendado pelo eleitorado brasileiro antes de entrar em vigor, pois pouco tempo se passou do início de sua vigência para pormos um fim tão rapidamente. No entanto, há certamente questões relacionadas a este tópico, bem como outros da área político-institucional, as quais estão por merecer uma modificação das atuais regras, ainda que a palavra final deverá ser submetida a autorização popular.